O projeto foi apresentado pelor uma equipe do governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa

Após 27 anos de criação do Parque Estadual Serra Ricardo Franco (PESRF),  localizado em Vila Bela da Santíssima Trindade (a 520 km de Cuiabá), o governo de Mato Grosso dá início ao plano de manejo da Unidade de Conservação (UC). O projeto foi apresentado durante audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na segunda-feira (25), na Câmara de Vereadores do município.  

“É uma obrigação da Assembleia, que intermedia esse trabalho desde o começo, trazer a discussão do projeto aqui para Vila Bela, garantindo a transparência e a participação dos moradores da região, que são os mais interessados”, defendeu o deputado Valmir Moretto (Republicanos), requerente da audiência.  “São sete anos desde que o plano de manejo começou a ser trabalhado e agora conseguimos tornar realidade esse conjunto de ações que dão mais segurança para a população. Além disso, vem ajudar a movimentar a economia, porque junto com o plano de manejo vem o planejamento do turismo, que é uma fonte de renda importante para o município”, complementou. 

O plano de manejo foi divulgado em Diário Oficial do Estado por meio do Decreto nº 705, de 16 de fevereiro de 2024, e consiste em um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área, bem como o manejo dos recursos naturais e a implantação de estruturas físicas voltadas à gestão da unidade. Ele foi apresentado pelo governo de Mato Grosso e pelo Ministério Público Estadual (MPE). Entre as diversas ações está a assinatura do acordo de cooperação para a gestão participativa da unidade de conservação, por meio da criação do Plano Transitório de Uso Público dos Pontos Turísticos. O prazo estabelecido para concluir o plano de uso transitório será de 90 dias. 

Foto: HELDER FARIA / ALMT

“O acordo reúne as principais entidades que precisam ter um olhar para execução das ações voltadas para uso sustentável do parque”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti. “Nós vamos compor essa comissão com as secretarias estaduais e municipais de turismo e de meio ambiente. Também com Ministério Público, Assembleia Legislativa, associação de guias turísticos e vamos convidar os proprietários de áreas particulares onde os pontos turísticos mais visitados estão inseridos”, detalhou. O objetivo, segundo ela, é estabelecer as condições mínimas para esse uso, com regras que estabelecem a capacidade de suporte e as medidas de segurança, entre outras ações.

A execução do plano de manejo acontece sete anos após o Estado ter firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP-MT) para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como da fauna e da flora existentes na área de 158 mil hectares (ha) da Unidade de Conservação. Entre as diversas ações previstas estão a normatização do uso público do local, sinalização do entorno do parque, realização de atividades de fiscalização, regularização ambiental e regularização fundiária.

Para a promotora de Justiça Especializada em Defesa Ambiental, Maria Fernanda Corrêa da Costa, a regulamentação representa um marco importante para garantir a proteção dos recursos hídricos, bem como a flora e fauna existentes na Unidade de Conservação. O parque possui ímpar importância ambiental. “Os estudos mostram que existem animais que estão presentes apenas nessa localidade e nenhuma outra do país. A quarta maior cachoeira do Brasil também está aqui, então é de suma importância garantir a preservação dessa riqueza natural”, defendeu. 

O maior desafio, segundo a promotora, é a regularização fundiária. “Existe um caminho longo a percorrer ainda, que é o Estado ter a propriedade dos imóveis que estão lá dentro com o pagamento de justa indenização ou compensação ambiental”, afirmou. “Nada vai ser feito de forma arbitrária e sem os devidos processos”, garantiu.

O Plano de Manejo também é visto com positividade pela presidente da Associação dos Produtores Rurais da Serra Ricardo Franco, Larissa Zen. “O plano de manejo vem coroar o trabalho dos produtores, que precisam ter clareza do que pode e do que não pode para garantir a proteção e manter a produção”, avalia. “Quem mais ganha é a população de Vila Bela porque vai poder investir no desenvolvimento com garantia de preservação ambiental e geração de emprego e renda, que era nossa grande preocupação”, finalizou.

Com um bioma que reúne floresta Amazônica, o Cerrado e Pantanal, o Parque Ricardo Franco abriga a unidade de conservação estadual com maior potencial turístico de Mato Grosso, contendo em seu interior centenas de cachoeiras, piscinas cristalinas, vales e uma vegetação que, com espécies únicas de fauna e flora. O uso sustentável do ecoturismo constitui uma das principais demandas da população local.

“Nosso principal desejo é que, junto com a Sema, a Secretaria de Turismo e todos os outros órgãos envolvidos possam tratar do uso público para turismo ecológico, que é uma importante fonte de renda para muitos moradores da região”, defendeu Alcindo Crespo, guia turístico e morador de Vila Bela. “Acredito que essas ações são urgentes para que o município receba investimento e possa oferecer opções de hotéis, restaurantes e infraestrutura projetadas para receber os visitantes, tudo dentro dos cuidados de preservação que é uma preocupação nossa também”, defendeu. 

O chefe do Executivo de Vila Bela da Santíssima Trindade, André Bringksen, destacou a importância da parceria para o município. “A gente agradece à Assembleia Legislativa, ao governo do estado e ao Ministério Público por criar essa oportunidade de discutir o nosso parque, que está dentro de  Vila Bela. Principalmente agora que o plano de manejo já foi publicado, a importância é de se fazer o plano de uso, ainda que provisório, para já colocar as demandas que precisam ser resolvidas para que o nosso povo possa usufruir dessa riqueza cênica maravilhosa, uma das mais ricas do estado e do Brasil”, comentou.