Política

Cattani afirma que movimento atrapalha as desapropriações de terra ao promoverem invasões

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual bolsonarista, voltou a se posicionar contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dizendo que, na verdade, o MST é o grande inimigo da reforma agrária, inviabilizando a desapropriação de áreas ao promover invasões.
“O MST é inimigo até da reforma agrária. A gente tem a Lei da Reforma Agrária, que, em seu artigo 6º, diz que qualquer área que estiver invadida não serve para fins de desapropriação. Ou seja, não pode ser feita reforma agrária”, afirmou Cattani, durante instalação da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso.

De fato, em seu artigo 6º, a Lei N. 8.629, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, versa que “o imóvel rural de domínio público ou particular objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo não será vistoriado, avaliado ou desapropriado nos dois anos seguintes à sua desocupação, ou no dobro desse prazo, em caso de reincidência”, diz a Lei.

A legislação determina ainda que deverá ser apurada “a responsabilidade civil e administrativa de quem concorra com qualquer ato omissivo ou comissivo que propicie o descumprimento dessas vedações”.
O deputado apontou também um “loteamento” do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra. “Então, o MST é uma ameaça, que está aí, às portas, tem um ministério só deles agora, conforme prometido em campanha, e cumpriu essa promessa, entregou para o MST. O Incra está todo loteado por militantes do MST", disse.
Para o deputado, que é integrante da FPA de Mato Grosso, um dos objetivos do grupo de trabalho será fazer uma oposição inteligente. “E a gente fica muito preocupado e a Frente Parlamentar vem pra isso, pra gente fazer uma oposição inteligente a este tipo de ação”, declarou.