Com um novo (TAC) Termo de Ajustamento de Conduta em elaboração pelo (TCE) Tribunal de Contas do Estado o vereador Dr. Luiz Fernando avalia a medida como salutar, necessária e possível mitigadora do caos na saúde de Cuiabá, porém defende punições severas em caso de descumprimento, como a aplicação de multas pesadas no CPF dos gestores públicos.
“Não adianta reunir uma equipe técnica de primeira para apresentar medidas para salvar vidas, ampliar a dignidade de quem é assistido pelo SUS, e nada acontecer em caso de descumprimento do regramento. Eu defendo sim que o conselheiro Sérgio Ricardo, chame para si esta responsabilidade, e sugiro que as punições sejam amarradas nesse novo TAC, como multas pesadas que deveriam recair sobre os descumpridores, que seja, o prefeito, secretários e os responsáveis pela condução desastrosa da saúde. Se houver essa medida, que o dinheiro público não pague essa conta, mas o dinheiro tem que sair do bolso de quem não tem compromisso com as instituições e com o povo”, defende o vereador.
O parlamentar lamentou profundamente o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente à intervenção na saúde do município. “O TAC da intervenção foi firmado para melhorar o atendimento à população, mas é frustrante demais ver que 80% dele foi descumprido, não cumpriu com obrigações estabelecidas. Após a intervenção o cenário desastroso e caótico voltou com celeridade terrível, a saúde de Cuiabá chegou novamente ao limite do absurdo, tamanha desassistência”, lamenta
Apesar das críticas à atual administração municipal e à sua incapacidade de cumprir com as determinações do TAC, o vereador reconheceu a urgência de novas medidas para garantir a continuidade dos serviços de saúde até o final do mandato do prefeito. "Não podemos simplesmente deixar a saúde de nossa cidade à mercê da inércia e da incompetência do atual gestor, que permanecerá no cargo até dezembro. Enquanto isso, mais pessoas serão prejudicadas pela falta de eficiência e pelos indícios de corrupção que assolam a gestão. E me coloco como um soldado ou fiscalizador do TCE, podem contar comigo para fiscalizar o cumprimento do novo TAC, estou pronto", ressaltou.
