NOVAS PROVIDÊNCIAS
Defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, ponderou que, embora o órgão trate o caso como fato isolado, a exigência de celeridade na tomada de providências é para que a postura não se torne praxe
O laudo do exame de corpo de delito comprova as agressões sofridas pela defensora pública Gabriela Becker durante ação truculenta da Polícia Militar na desocupação da Fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo (744 km de Cuiabá), no dia 28 de maio. Segundo a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, exame atestou a coerência entre a narrativa apresentada por Gabriela Becker e as lesões encontradas no corpo dela. Com o documento, a Defensoria acionará o Ministério Público para as providências criminais. No âmbito administrativo, já tramita Processo Administrativo Disciplinar (PAD) na Corregedoria da PM.
"Vamos fazer uma representação também para o Ministério Público. A gente entende que houve uma prática de vários crimes, isso foi pontuado na nossa representação pedindo a abertura do PAD. Com essa robustez do laudo, já tenho todas as provas necessárias e vou fazer o encaminhamento [ao MP]. Para o Comando da PM, nós pedimos um aditivo e fizemos a inclusão desse exame de corpo de delito ainda na terça-feira", explicou Maria Luziane durante agenda na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (12).
A defensora pública-geral ponderou que, embora o órgão trate o caso como fato isolado, a exigência de celeridade na tomada de providências é para que a postura não se torne praxe. Para Defensoria, os PMs não só incorreram em crimes como também violaram as prerrogativas de Becker, que foi acionada para atender as famílias afetadas pelo despejo.
Em conversa com a empresa, Maria Luziane também saiu em defesa das câmeras acopladas às fardas dos militares para garantir mais 'transparência' às ações da segurança pública.
"É uma coisa que já defendemos, inclusive encaminhamos uma nota técnica para a Assembleia Legislativa, onde existe um projeto que está parado, reconhecendo que é sim uma forma de proteção até para os próprios policiais em situação de confronto, de conflito. A gente entende como sendo uma medida bastante interessante e válida", ponderou.
