O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Papy, tem até 25 de junho para mostrar ao Ministério Público que cumpriu um acordo para mudar as regras da eleição da mesa diretora. Mas ele está resistindo a anular a eleição que o reelegeu, o que faz muita gente criticar ele, dizendo que ele age como se a Câmara fosse dele.
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Neto, conhecido como Papy, do partido PSDB, tem até o dia 25 de junho para avisar ao Ministério Público Estadual que cumpriu direitinho um acordo que fez para mudar as regras de como escolher a Mesa Diretora da Câmara.
Mas muitas pessoas estão criticando a forma como ele está agindo nessa confusão. Elas dizem que ele está tratando a Câmara como se fosse uma propriedade particular dele, porque ele não quer aceitar que precisa anular a eleição que foi feita antes do tempo e que garantiu que ele continuasse sendo o presidente da Casa para os anos de 2027 e 2028.
- Papy tem até 25 de junho para cumprir um acordo com o Ministério Público sobre as regras da eleição da Mesa Diretora.
- O acordo diz que a eleição para presidente da Câmara só pode acontecer entre outubro e dezembro do ano anterior ao mandato.
- Uma eleição feita em julho de 2025, que reelegeu Papy, teria que ser anulada, mas ele não quer fazer isso.
- Papy argumenta que a eleição de 2025 só valeria a partir de 2027, então não precisaria ser anulada, mas a Justiça discorda.
- O Supremo Tribunal Federal já decidiu que esse tipo de eleição antecipada não é correto em várias câmaras do Brasil.
Pelo acordo que foi feito com o Ministério Público, a Câmara mudou o Regimento Interno e agora diz que a eleição da Mesa Diretora deve ser feita entre outubro e dezembro do ano antes do mandato começar. Também ficou combinado que a eleição que foi feita em julho de 2025 seria anulada, porque ela não segue as regras da Constituição.
Mesmo assim, o vereador Papy insiste em dizer que não existe nenhum ato para ser anulado. Ele afirma que a eleição de julho de 2025 só teria efeito mesmo em janeiro de 2027. Essa ideia dele é contra o que o Ministério Público e uma ação popular que foi feita contra a eleição estão pedindo. Essa ação popular fez com que um juiz, chamado Eduardo Lacerda Trevisan, suspendesse a eleição.
Para quem critica o vereador, essa insistência em não anular a eleição mostra que ele age como se estivesse acima das regras e da instituição. Eles dizem que isso fortalece a ideia de que a presidência da Câmara está sendo usada para interesses pessoais, e não como um lugar que deve seguir as leis.
Enquanto a Câmara não responde, o Ministério Público avisou que pode cobrar uma explicação formal se não receber a resposta até o dia combinado. A ação popular ainda está parada na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, justamente porque o acordo entre o Ministério Público e a Câmara ainda não foi totalmente cumprido.
Essa confusão toda está colocando pressão na gestão do vereador Papy, que foi reeleito de forma antecipada quando ainda faltavam 18 meses para o fim do mandato dele. Essa prática de fazer eleições muito antes do tempo já foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal em vários casos de câmaras municipais em todo o Brasil.
Nos bastidores da política, cada vez mais pessoas acham que a resistência de Papy em cumprir o acordo mostra que ele tem um comportamento de quem quer mandar sozinho. Isso só aumenta as críticas de que ele age como se fosse o dono da Câmara Municipal, se esquecendo que a instituição deve obedecer as leis e o controle dos órgãos que fiscalizam.
