Uma comissão do Congresso aprovou um projeto que perdoa multas e outras punições para caminhoneiros que participaram de manifestações após as eleições de 2022. A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
Caminhoneiros em manifestação
Uma comissão especial do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (17 de junho), um projeto que perdoa multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de atos bolsonaristas após as eleições de 2022. A proposta, que faz parte da Medida Provisória do Frete (MP 1.343/2026), agora segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
- O projeto anula multas e outras penalidades para caminhoneiros e empresas de transporte que participaram de protestos após a eleição de Lula em 2022.
- O perdão vale para multas já aplicadas pela Justiça ou por órgãos administrativos, inclusive aquelas que já foram registradas como dívida.
- O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), queria incluir também anistia para condenações criminais, mas essa parte foi retirada após pressão do governo.
- A proposta também ameniza punições para caminhoneiros que ultrapassarem o limite de peso dos veículos, transformando multas em simples advertências.
- O benefício se aplica a processos que ainda estão em andamento e a multas que ainda não foram pagas.
O relator do projeto, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu o trecho que perdoa multas a transportadores, empresas e motoristas que receberam multas ou sanções civis ou administrativas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionou o texto, o que atrasou a votação, mas a versão final foi aprovada sem a anistia para condenações criminais.
O perdão se aplica tanto a multas aplicadas por decisões judiciais quanto a multas não pagas que já foram registradas na dívida ativa. As cobranças que estão em andamento também ficam suspensas.
O que diz o projeto
Além do perdão das multas, Zé Trovão incluiu no texto uma medida que ameniza as sanções para transportadores que descumprirem os limites de peso nas estradas. Pelo substitutivo, as infrações cometidas até a publicação da lei serão convertidas em advertências, e não poderão ser aplicadas multas em dinheiro.
O benefício se estende a processos que ainda estão em andamento, ou seja, penalidades que ainda não foram pagas também serão anuladas. A proposta visa dar um alívio financeiro aos caminhoneiros e empresas do setor de transporte.
