Motoristas com CNH ou ACC vencidas entre junho e dezembro de 2026 estão isentos de multa por 90 dias, sem precisar trocar o documento.
© Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu prorrogar a validade da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para quem tem o documento vencido ou com prazo de vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com isso, automaticamente, esses documentos seguem válidos até 9 de dezembro de 2026.
A decisão foi publicada na deliberação nº 279, que saiu em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9). A prorrogação aplica-se a todos os condutores do país, mas não inclui aqueles que possuem a CNH suspensa ou cassada.
Principais pontos da prorrogação de CNH e ACC
Para facilitar o entendimento sobre as mudanças e direitos dos motoristas, veja um resumo rápido das regras:
- A validade é estendida automaticamente até 9 de dezembro de 2026 para CNH e ACC.
- Não é necessário emitir um novo documento ou ir até o Detran.
- Motoristas com CNH suspensa ou cassada não fazem parte da prorrogação.
- O período de carência tradicional de 30 dias continua valendo após a data final.
- Detrans têm 30 dias para atualizar os sistemas nacionais de registro.
Processo sem burocracia para o motorista
O maior benefício dessa medida é a redução de etapas administrativas. Não será preciso procurar o Detran para tirar um novo documento. Também não há necessidade de fazer nenhum registro formal para que a prorrogação seja reconhecida. A fiscalização de trânsito em todo o país deve respeitar essa nova regra.
Após a data limite de 9 de dezembro, o motorista ainda conta com os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesse período, a pessoa pode renovar a habilitação normalmente sem sofrer multas ou sanções adicionais por estar com o documento em atraso.Atualização dos cadastros dos Detrans
Os Detrans de cada estado e do Distrito Federal têm um prazo de 30 dias para fazer a atualização no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). Essa troca de dados envolve a lista de médicos e psicólogos peritos, além das agências credenciadas para realizar os exames de aptidão física, mental e psicológica.
O objetivo principal dessa atualização em massa é garantir que, quando o prazo de carência acabar, os candidatos e condutores sejam direcionados corretamente aos locais e profissionais autorizados para fazer a renovação do documento.
