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20 de novembro de 2026

Reforma Tributária pode zerar incentivos fiscais para artistas no Distrito Federal

Cultura 20/11/2026 06:41 Pauta Diária pautadiaria.com.br Brasília DF

O novo imposto nacional (IBS) ameaça o modelo atual de financiamento da cultura no DF, que depende de créditos de ICMS. Especialistas alertam para o risco de fim da Lei de Incentivo à Cultura local, apesar de existirem propostas no Congresso para manter os benefícios. Instrumentos como a Lei Rouanet e o Fundo de Apoio à Cultura, que não usam esse mecanismo, permanecem seguros.

A Reforma Tributária acendeu um alerta no setor cultural do Distrito Federal. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode comprometer a continuidade da Lei de Incentivo à Cultura (LIC), mecanismo utilizado para financiar projetos artísticos por meio de incentivos fiscais concedidos a empresas.

O tema foi discutido durante o seminário Reforma Tributária e os Impactos nas Leis de Incentivo à Cultura, realizado na Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), na Universidade de Brasília (UnB). O encontro reuniu representantes do poder público, pesquisadores e integrantes do setor cultural para avaliar os efeitos das mudanças sobre o financiamento da produção artística.

Principais pontos do debate sobre a cultura

  • O novo imposto IBS substituirá o ICMS e ISS gradualmente entre 2029 e 2033.
  • A Lei de Incentivo à Cultura (LIC) do DF usa créditos de ICMS para financiar arte, modelo que pode acabar com o novo tributo.
  • Propostas no Congresso (PEC 13/2026 e PEC 14/2026) buscam permitir a manutenção dos incentivos usando o IBS.
  • Os incentivos locais movimentam cerca de R$ 1 bilhão em todo o país, segundo o Ministério da Cultura.
  • Instrumentos que não dependem de créditos de ICMS, como a Lei Rouanet, não serão afetados.

Fim do ICMS ameaça modelo de financiamento

Atualmente, a LIC do Distrito Federal utiliza créditos de ICMS para permitir que empresas credenciadas destinem parte dos valores devidos em impostos ao patrocínio de iniciativas culturais.

Com a implantação do IBS, esse modelo poderá deixar de existir. Segundo o auditor-fiscal da Receita do DF, Romeu José Jankowski Júnior, a legislação que regulamenta o novo tributo não prevê, atualmente, a possibilidade de utilização de créditos para esse tipo de incentivo.

A transição tributária começará em 2029, com a redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS. A substituição será concluída em 2033, quando o novo sistema estará integralmente implantado.

Propostas no Congresso tentam preservar incentivos

Para evitar a interrupção dos programas estaduais e municipais de incentivo, duas propostas de emenda à Constituição estão em discussão no Congresso Nacional: a PEC 13/2026, na Câmara dos Deputados, e a PEC 14/2026, no Senado.

As propostas buscam autorizar estados, municípios e o Distrito Federal a criar mecanismos de incentivo à cultura e ao esporte utilizando recursos vinculados ao IBS. A implementação dependeria de autorização do Comitê Gestor do imposto e de regulamentação por legislação local.

O professor e pesquisador da Universidade Católica de Brasília (UCB), Alexandre Kieling, defendeu um tratamento específico para o setor cultural na regulamentação tributária. Segundo ele, os incentivos à cultura não devem ser confundidos com mecanismos de guerra fiscal entre estados e municípios.

Representando o Ministério da Cultura, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Thiago Rocha Leandro, destacou que os mecanismos locais de incentivo movimentam aproximadamente R$ 1 bilhão em todo o país. Para acompanhar as mudanças, o ministério estuda criar um grupo técnico permanente com representantes das pastas da Fazenda e do Planejamento.

Outros instrumentos permanecem preservados

Apesar das incertezas sobre a continuidade da LIC, outros instrumentos de financiamento cultural permanecem preservados diante dessa alteração específica.

É o caso do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), do Distrito Federal, que funciona por meio de investimentos diretos do governo em projetos culturais. Também não há impacto direto, nesse contexto, sobre a Lei Rouanet, que utiliza mecanismos de incentivo vinculados ao Imposto de Renda.

O seminário foi organizado pelo Programa Nacional dos Comitês de Cultura no DF e contou com representantes da Secretaria de Fazenda. A Secretaria de Cultura do Distrito Federal não participou do encontro.

Como encaminhamento, os participantes pretendem elaborar um documento com recomendações ao Congresso Nacional e estruturar um plano de mobilização para defender a manutenção dos mecanismos regionais de financiamento cultural durante a transição tributária.