A cidade de Santos, na Baixada Santista, recebe nos dias 20 e 21 de agosto o II Congresso Nacional Portuário. O evento reúne autoridades e especialistas para debater investimentos, regulação, sustentabilidade e inovação nos portos brasileiros. A expectativa é de que o encontro traga definições importantes para o futuro do setor, que é vital para a economia.
A cidade de Santos, sede do maior complexo portuário da América Latina, receberá nos dias 20 e 21 de agosto a segunda edição do Congresso Nacional Portuário. O encontro reunirá autoridades públicas, integrantes dos órgãos de controle, representantes de agências reguladoras, operadores, investidores, empresas e especialistas para discutir os caminhos necessários à modernização e ao aumento da competitividade do sistema portuário brasileiro.
Realizado pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), o congresso acontece no Bourbon Convention Santos, no bairro Gonzaga, em formato presencial e telepresencial. A programação terá duas conferências e seis painéis dedicados a governança, segurança jurídica, investimentos, livre concorrência, sustentabilidade, transição energética, transformação digital e integração do Brasil às cadeias globais de comércio.
A proposta é aproximar poder público, autoridades portuárias, operadores, investidores, agentes reguladores, instituições financeiras e comunidade acadêmica para uma análise integrada dos fatores que condicionam a expansão dos portos nacionais.
O encontro parte de uma questão central: como construir um sistema portuário previsível, eficiente, sustentável e capaz de atrair investimentos privados, reduzir custos logísticos e ampliar a participação brasileira no comércio internacional
- O evento debate como melhorar os portos do Brasil, que são essenciais para o comércio com outros países.
- Vão participar pessoas importantes que decidem as regras e os investimentos no setor portuário.
- Um dos assuntos é como usar a tecnologia para que os portos funcionem mais rápido e com menos custo.
- Outro ponto é como crescer sem prejudicar o meio ambiente, usando combustíveis mais limpos.
- O Brasil quer reduzir os custos para vender mais para outros países e ficar mais competitivo.
Segurança jurídica abre os debates
A cerimônia de abertura será realizada na noite de 20 de agosto, com credenciamento a partir das 19h. A conferência inaugural terá como tema 'Segurança Jurídica, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade: os Desafios do Novo Sistema Portuário Brasileiro'.
A mesa será presidida pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho. A conferência será apresentada pelo ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União.
A segurança jurídica ocupará posição central nos debates porque os projetos portuários exigem investimentos elevados, contratos de longo prazo e coordenação entre diferentes instituições. Alterações regulatórias, conflitos de competência, demora nos licenciamentos e incertezas contratuais podem aumentar custos e reduzir o interesse dos investidores.
Governança e eficiência regulatória
Os trabalhos de 21 de agosto começam às 9h. O primeiro painel discutirá governança portuária, segurança jurídica e eficiência regulatória. A questão proposta aos participantes é saber se o atual modelo brasileiro favorece a eficiência e oferece previsibilidade suficiente aos investimentos.
Estarão em debate as competências do Ministério de Portos e Aeroportos, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários e das autoridades portuárias, além da reforma da governança, do controle externo, do compliance, da arbitragem e dos mecanismos de resolução de conflitos.
A mesa será presidida pelo presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini. Participarão como expositores o ministro Benjamin Zymler, do TCU; o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca; o vice-almirante Marco Antônio Linhares Soares, comandante do 8º Distrito Naval; Frederico Dias, da Antaq; e Vander Francisco Costa, da Confederação Nacional do Transporte.
Concorrência e terminais privados
O segundo painel examinará como aumentar a competitividade do setor sem comprometer a livre concorrência.
A discussão incluirá verticalização, relação entre Terminais de Uso Privado e portos organizados, arrendamentos, defesa da concorrência, cadeias logísticas integradas e a presença dos armadores globais no mercado brasileiro.
A mesa será presidida pelo desembargador Celso Peel, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Os expositores serão Gustavo Henrique Ferreira, subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda; Gabriela Costa, diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados; Jesualdo Silva, da Associação Brasileira dos Terminais Portuários; Diogo Thomson de Andrade, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; Caio Cesar Farias Leôncio, da Antaq; e Fabio Siccherino, diretor-presidente da DP World no Brasil.
Infraestrutura e investimentos
A programação da segunda sala começa às 11h com um painel sobre infraestrutura e investimentos. O debate buscará identificar quais medidas o Brasil precisa adotar para tornar seus portos mais competitivos globalmente.
Entre os assuntos estão leilões e arrendamentos, financiamento da infraestrutura, parcerias público-privadas, concessões, dragagem, acessos aquaviários, integração entre ferrovias e portos, corredores de exportação e transformação dos complexos portuários em plataformas logísticas.
A mesa será presidida pelo juiz federal Alexandre Saliba, de Santos. Participarão Nelson Barbosa, diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Alex Sandro de Ávila, secretário nacional de Portos; Jorge Luiz Macedo Bastos, diretor-presidente da Infra S.A.; Wilson Pereira de Lima Filho, da Antaq; e Daniel Pedreira Dorea, diretor financeiro e de Relações com Investidores da Santos Brasil.
O tema possui relação direta com a capacidade brasileira de escoar a produção agropecuária, mineral e industrial. A expansão da movimentação de cargas depende não apenas dos terminais, mas também de dragagem, profundidade dos canais, acessos rodoviários, ferrovias, hidrovias, áreas de armazenagem e sistemas de integração logística.
Sustentabilidade e transição energética
O quarto painel abordará a compatibilização entre o crescimento da atividade portuária e as exigências ambientais.
Serão discutidos licenciamento ambiental, descarbonização, combustíveis verdes, hidrogênio de baixo carbono, agenda ESG, economia azul e relação entre porto e cidade.
A mesa terá a presidência do desembargador Fernando Akaoui, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Participarão como expositores João Paulo Ribeiro Capobianco, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; Thomaz Miazaki de Toledo, diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo; Jair Schmitt, presidente do Ibama; Cristina Castro Lucas de Souza, da Antaq; e Guilherme Narciso de Lacerda, da Unicamp.
A transição energética já interfere nas decisões de investimento do setor. Portos e terminais precisam reduzir emissões, preparar infraestrutura para novos combustíveis e atender às exigências ambientais e comerciais dos mercados internacionais.
Inteligência artificial e portos conectados
A programação da terceira sala começa às 14h com o painel 'Portos Inteligentes: Inteligência Artificial, Digitalização e Automação Logística'.
O debate examinará como a transformação digital está redefinindo a operação portuária por meio da inteligência artificial, do Port Community System, da Janela Única Aquaviária, do blockchain, da automação, da cibersegurança, dos gêmeos digitais e do conceito de smart ports.
A mesa será presidida por Luciana Fuschini Nave. Participarão Claudio Oliveira, da Brasil Terminal Portuário; o ministro Jorge Oliveira, vice-presidente do TCU; Richard Fernando Amoedo Neubarth, delegado da Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos; e Regis Prunzel, do Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo.
A integração de dados entre terminais, alfândega, autoridades portuárias, armadores e agentes logísticos pode reduzir tempo de espera, melhorar a utilização dos berços de atracação, ampliar a rastreabilidade das cargas e diminuir custos operacionais. A digitalização também aumenta a necessidade de proteção dos sistemas contra ataques cibernéticos e interrupções.
Competitividade na economia global
O sexto painel discutirá se o Brasil está preparado para transformar o sistema portuário em uma plataforma logística global capaz de sustentar o crescimento econômico, ampliar a competitividade internacional e atrair novos investimentos.
A programação reunirá temas como reforma tributária, geopolítica, corredores bioceânicos, infraestrutura, abertura de mercados, integração da América do Sul, investimentos privados, comércio exterior e produtividade.
A mesa será presidida por Marcelo Zovico, superintendente jurídico da Autoridade Portuária de Santos. Participarão o ministro Walton Alencar Rodrigues, do TCU; Annette Bettina Killmer, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento; Tatiana Lacerda Prazeres, secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Arthur Jorge de Jesus Pimentel, da Associação de Comércio Exterior do Brasil; e Antônio Carlos Duarte Sepúlveda, diretor-presidente da Santos Brasil.
Portos como instrumentos de desenvolvimento
A conferência de encerramento começará às 15h30 e terá como tema 'Governança Pública e Desenvolvimento Econômico: o Papel Estratégico dos Portos na Nova Economia Global'.
A mesa será presidida por Anderson Pomini. O conferencista será o ministro Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União.
Ao reunir diferentes perspectivas institucionais e empresariais, o II Congresso Nacional Portuário pretende contribuir para a formulação de caminhos concretos para o setor. O objetivo é fortalecer um sistema capaz de combinar segurança jurídica, eficiência regulatória, infraestrutura, inovação e responsabilidade ambiental.
Portos mais eficientes produzem efeitos que ultrapassam os limites dos terminais. Eles reduzem custos logísticos, ampliam a competitividade das exportações, facilitam o acesso a insumos importados, estimulam investimentos privados e influenciam a localização de atividades industriais e centros de distribuição.
O congresso é destinado a representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; integrantes do Ministério de Portos e Aeroportos, Antaq, Tribunal de Contas da União e Ministérios Públicos; magistrados, procuradores e advogados; autoridades e operadores portuários; Terminais de Uso Privado; empresas de navegação; armadores; agentes marítimos; empresas de logística; exportadores e importadores; investidores; instituições financeiras; universidades; pesquisadores; consultorias; empresas de tecnologia e entidades representativas do setor.
