O governo de São Paulo fez o segundo repasse de ICMS de agosto, enviando R$ 495 milhões aos municípios nesta terça-feira (18). No total, o mês já soma R$ 1,58 bilhão em repasses.
Em sete meses de 2026, o Governo Estadual realizou 31 repasses às cidades paulistas totalizando R$ 26,57 bilhões do ICMS.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) depositou R$ 495 milhões na conta das 645 prefeituras do estado nesta terça-feira (18). Este é o segundo repasse de ICMS de agosto, referente ao imposto arrecadado entre 10 e 14 de agosto, já descontado o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).
No dia 11 de agosto, o governo já tinha repassado R$ 1,08 bilhão, referente ao ICMS arrecadado de 3 a 7 de agosto. Com esse novo depósito, o total repassado em agosto já soma R$ 1,58 bilhão.
- O governo de SP repassou R$ 495 milhões aos municípios nesta terça-feira.
- Esse é o segundo repasse de ICMS de agosto.
- O dinheiro é referente ao imposto arrecadado entre 10 e 14 de agosto.
- Os municípios recebem 25% do ICMS arrecadado pelo estado.
- No total do ano, o estado já repassou mais de R$ 26 bilhões aos municípios.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às prefeituras com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM) de cada cidade.
Em sete meses de 2026, o governo estadual fez 31 repasses às cidades paulistas, somando R$ 26,57 bilhões de ICMS.
Repasses de ICMS
Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63, de 1990. Os valores podem ser consultados no site da Fazenda, em sfp.sp.gov.br, no link Transparência > Convênios, Repasses e Transferências.
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios mudam conforme os prazos de pagamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco repasses. As variações dependem do calendário, dos prazos e do volume arrecadado.
Os pagamentos estão concentrados em até cinco períodos no mês, além de outros recolhimentos diários, como os de operações de importação.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são feitos de acordo com o Índice de Participação dos Municípios, conforme a Constituição Federal. Segundo o artigo 158, 25% do ICMS arrecadado pertence aos municípios.
Os índices de participação são calculados todos os anos, conforme a Lei Complementar 63/1990, e seguem critérios das leis estaduais 3.201/81 e 8.510/93.
