Novas regras permitem que bancos usem mais recursos para renegociar dívidas rurais, o que deve facilitar acordos e ampliar o acesso ao crédito.
Balsas (MA), 09/10/2025 Máquinas de fazenda de cultivo de soja na região do Vão do Uruçuí, nos Gerais de Balsas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Desde o fim de julho, a renegociação especial de dívidas dos produtores rurais está valendo e agora ficará mais fácil. Nesta segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma regra que permite aos bancos e cooperativas de crédito usarem recursos obrigatórios para pagar ou diminuir dívidas que foram feitas com outras fontes de financiamento.
Essa mudança está ligada à renegociação de dívidas rurais criada pela Medida Provisória 1.376/2026 e quer resolver um problema que limitava o trabalho dos bancos.
- Os bancos poderão usar até 40% dos recursos obrigatórios para renegociar dívidas rurais.
- A medida vale para dívidas que foram contratadas com outras fontes de financiamento.
- Os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, dependendo das perdas do produtor.
- Bancos que não receberam limites de equalização também poderão participar.
- A intenção é facilitar a renegociação sem tirar recursos para novos empréstimos.
O que mudou
Os bancos são obrigados a usar uma parte do dinheiro que recebem em depósitos à vista para algumas finalidades. Hoje, 31,5% desses depósitos são destinados ao crédito rural.
Antes da decisão do CMN, esses recursos só podiam ser usados para renegociar dívidas que tinham sido feitas com a mesma fonte de dinheiro. Isso limitava o quanto cada banco conseguia renegociar.
Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser usados para pagar ou diminuir dívidas feitas com outras fontes. A exceção são as operações ligadas aos fundos constitucionais.
Assim, um banco tem mais liberdade para ajudar na renegociação de dívidas rurais, mesmo quando o financiamento original não veio dele.
A regra anterior obrigava as instituições a considerar os saldos de fontes de recursos de 22 de julho. Segundo o Ministério da Fazenda, isso dificultava o controle e a operação das renegociações.
Limite de 40%
A flexibilização, porém, tem um limite: os agentes financeiros poderão usar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações.
A exigibilidade é, de forma simplificada, a parte dos recursos que os bancos são obrigados a destinar a certos tipos de crédito.
O teto de 40% serve para evitar que o dinheiro do crédito rural seja usado todo para renegociar dívidas. O objetivo é preservar recursos também para novos empréstimos aos produtores.
Juros das operações
Poderão ser usados recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados, respeitando as taxas de juros previstas para as renegociações.
Os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor rural.
A taxa, portanto, não será a mesma para todos. A situação de cada produtor e a comprovação das perdas influenciam as condições da renegociação.
Mais bancos
A medida também pode aumentar o número de bancos capazes de participar da renegociação das dívidas rurais.
Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições financeiras.
A equalização é um mecanismo do governo para compensar os bancos pela diferença entre o custo de captação de dinheiro e os juros cobrados em certas operações.
Com a nova regra, bancos que não receberam limites de equalização naquela distribuição também poderão participar das renegociações usando os recursos obrigatórios.
Quem recebeu menos
A mudança também beneficia bancos que receberam um limite de equalização menor do que o necessário para atender seus clientes.
Esses bancos poderão usar até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios para complementar os valores da renegociação.
Na prática, a medida amplia a capacidade dos bancos de atender produtores que buscam reorganizar suas dívidas, sem tirar todos os recursos que precisam ficar disponíveis para novos financiamentos rurais.
Efeito esperado
O objetivo central da decisão do CMN é resolver as renegociações de dívidas rurais.
Ao permitir que mais fontes de recursos sejam usadas e ao aumentar o número de bancos que podem participar, o governo espera facilitar a repactuação dos débitos.
Ao mesmo tempo, o limite de 40% tenta equilibrar dois objetivos: ajudar produtores endividados a reorganizar suas dívidas e preservar recursos para que o sistema financeiro continue dando novos créditos rurais.
