Governo dos Estados Unidos rejeitou pedido de Pequim para juntar-se ao Brasil na OMC. Reunião em Genebra será protocolar e autoridades brasileiras não esperam solução imediata para as tarifas de 37,5% impostas aos produtos nacionais.
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Os Estados Unidos rejeitaram o pedido da China para participar em conjunto com o Brasil das consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Na próxima sexta-feira (25), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionará a gestão de Donald Trump sobre as tarifas impostas ao Brasil, que chegam a 37,5% para alguns setores.
A posição americana já era esperada por autoridades brasileiras, que veem a reunião em Genebra, na Suíça, como protocolar. Não há expectativa de que seja encontrada uma solução imediata para o conflito comercial. As consultas representam a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC.
- Os EUA negaram a participação da China alegando que a disputa não envolve atos ou tarifas sobre produtos chineses.
- A reunião em Genebra é vista por Brasília como um ato protocolar, sem promessa de acordo imediato.
- O Brasil contesta a sobretaxa de 25% por práticas injustas e a tarifa de 12,5% ligada a alegações de trabalho forçado.
- Se a primeira etapa falhar, o Brasil pode solicitar a formação de um painel de especialistas para julgar o caso.
- A última instância de apelação na OMC está paralisada desde 2019, mas decisões dos painéis são obrigatórias.
China é excluída do processo
Em documento enviado à OMC, os americanos declararam que a solicitação de consultas apresentada pelo Brasil não diz respeito a quaisquer atos, políticas ou práticas da China, tampouco a quaisquer tarifas impostas a produtos originários da China.
Os Estados Unidos disseram não considerar procedente a alegação da China sobre ter interesse comercial substancial nessas consultas. Portanto, recusaram o pedido de Pequim feito no dia 6 de agosto.
Pelas regras da OMC, os países envolvidos nas consultas-no caso, Brasil e EUA-precisariam autorizar a participação de um terceiro membro. Como a China não foi aprovada, ela ficará de fora das discussões diretas.
Argumentos do Brasil na OMC
A gestão Lula protocolou a ação na organização internacional no dia 27 de julho. O principal argumento do governo brasileiro é que o tarifaço desrespeita normas da entidade e anula princípios que devem ser aplicados a todos os países, segundo as regras internacionais do comércio.
O Brasil contesta tanto uma sobretaxa de 25%, por supostas práticas comerciais injustas, como uma tarifa de 12.5%, aplicada com base em apuração sobre supostas falhas no combate à importação de produtos feitos com uso de trabalho forçado.
No Palácio do Planalto, recorrer à organização é visto como um gesto simbólico importante para marcar posição do Brasil em defesa do sistema multilateral de solução de disputas comerciais.
Próximas etapas do julgamento
Se as consultas não resolverem a disputa, o demandante, no caso o Brasil, pode pedir a instauração de uma segunda etapa: um painel. As partes formam os painéis com três membros, escolhidos em comum acordo.
Os dois países apresentam petições escritas e participam de audiências. O painel emite um relatório sobre as medidas em contestação e sua compatibilidade com acordos da organização.
O prazo teórico para a apresentação desse relatório é de até seis meses, prorrogáveis por mais três. Na prática, a fase de painel tem durado cerca de 12 meses, a não ser em casos de maior complexidade, que podem se arrastar por até cinco anos.
Impacto das decisões anteriores
Há possibilidade de recurso para o país derrotado, dando início a uma terceira e última etapa: uma contestação no Órgão de Apelação. O colegiado pode manter, modificar ou reverter as conclusões de um painel, e a decisão é de implementação obrigatória pelos países-membros.
O problema é que essa última instância está paralisada desde 2019, o que pode gerar incertezas quanto à fiscalização final das decisões nos conflitos comerciais globais.
No ano passado, o Brasil protocolou na OMC uma primeira ação contra os EUA por causa do tarifaço de 40% aplicado sob a justificativa de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava submetido a uma caça às bruxas.
Cerca de duas semanas depois, o governo de Donald Trump aceitou o pedido de consultas feito pelo Brasil, mas afirmou que as queixas apresentadas pelo Itamaraty eram temas de segurança nacional e, portanto, não estavam sujeitas à revisão da entidade.
Essas tarifas foram declaradas ilegais pela Suprema Corte americana. Na ocasião, as delegações brasileira e americana na OMC chegaram a realizar reuniões sobre o tema, marcando um precedente na relação comercial entre as nações.
