O governo federal iniciou uma grande operação para acabar com as casas de apostas ilegais. Foram pedidos o bloqueio de mais de 5 mil sites, a remoção de aplicativos e o corte do fluxo de dinheiro por essas plataformas.
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BRASÍLIA, DF - O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta terça-feira (29) que pediu o bloqueio de 5.209 sites de apostas. Essas plataformas passaram a operar de forma ilegal após a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (25).
A operação foi coordenada pela Casa Civil, junto com os ministérios da Justiça e da Fazenda, e a Anatel. O plano de ação ataca os operadores irregulares em cinco frentes diferentes: bloqueio dos sites, retirada de aplicativos das lojas de download, remoção de anúncios publicitários e medidas específicas para cortar o fluxo de dinheiro dessas plataformas.
- São 5.209 sites de apostas que foram notificados para serem bloqueados.
- 186 aplicativos de apostas devem ser removidos das lojas de celular até o dia 6 de outubro.
- 8 grandes redes sociais têm até o dia 8 de outubro para remover anúncios de apostas ilegais.
- O volume de transações via Pix caiu cerca de 10% nos primeiros três dias da proibição.
- Brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositados nas casas de apostas no dia da assinatura da medida.
Ação contra sites e aplicativos de apostas
No caso dos sites, os ministérios da Fazenda e da Justiça enviaram a lista com os 5.209 endereços para a Anatel em três dias. A agência repassou a ordem às empresas de internet no país. A expectativa é que o bloqueio funcione entre seis e oito horas após o recebimento da instrução.
A ofensiva também atinge o mundo dos celulares e redes sociais. As lojas de aplicativos foram notificadas para retirar 186 apps de apostas até o dia 6 de outubro. Além disso, oito grandes plataformas de redes sociais receberam a notificação para remover todos os anúncios de apostas ilegais em até dez dias, com prazo final no dia 8 de outubro.
Prazo para saque e retorno do dinheiro
As empresas que estão no processo de perder sua autorização de funcionamento podem manter seus sites abertos somente até 5 de outubro. Segundo o governo, esse período serve como uma janela para que os apostadores façam o saque e recebam de volta os valores que estavam depositados.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que a ação do governo era limitada no passado, pois faltavam instrumentos legais para interceptar o dinheiro. Com a nova legislação e as resoluções do Banco Central, o Estado agora tem o poder legal para atacar a infraestrutura financeira dessas apostas ilegais.
Impacto financeiro e redução das transações
As novas regras provocaram um efeito imediato na economia. Nos três primeiros dias de aplicação das medidas, o volume diário de transações via Pix caiu cerca de 10% no Brasil. O governo atribui essa queda ao encerramento do fluxo de dinheiro que alimentava os jogos não autorizados.
"O Banco Central libera todo dia os números de Pix de transações. Então isso é uma informação pública. De sábado até segunda, o número de Pix movimentados no Brasil caiu na ordem de 10%", disse Chico Lucas.
Conforme noticiado pela Folha de S. Paulo, os brasileiros tinham R$ 1,7 bilhão depositados em casas de apostas na sexta-feira (25). A medida provisória também garante o pagamento de prêmios para apostas cujo resultado saia dentro do prazo. Procurada, a Fazenda não esclareceu se os bônus oferecidos pelas casas também poderão ser sacados.
Apostas cujo resultado não sair até a data limite serão consideradas inexistentes. Nesse caso, os valores serão devolvidos pelos usuários. Além disso, os sites estão proibidos de aceitar novos cadastros desde a publicação da medida.
