O prazo para adesão aos programas de renegociação de dívidas, Desenrola MEI e Desenrola Rural, foi estendido até 29 de janeiro de 2027, oferecendo descontos significativos e parcelamento facilitado para microempreendedores e produtores rurais.
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O governo federal anunciou nesta terça-feira, 29, a extensão do prazo dos programas de renegociação de dívidas, conhecidos como Desenrola Rural e Desenrola MEI. A nova data limite para as inscrições é 29 de janeiro de 2027, já que o prazo anterior terminaria nesta quarta-feira, 30.
Essa mudança permite que mais pessoas tenham tempo para organizar as finanças e tirar os nomes das dívidas ativas da União.
- O prazo para adesão foi estendido até 29 de janeiro de 2027.
- O Desenrola Rural oferece descontos de até 100% sobre juros e multas.
- O Desenrola MEI atinge dívidas de até R$ 20 mil com descontos elevados.
- A AGU lançou edital específico para MEIs com dívidas em autarquias públicas.
- Ex-bolsistas do CNPq e Capes também ganham novas opções de negociação.
Desconto no Desenrola Rural para agricultores
O programa Desenrola Rural é dividido em três modalidades: transação por capacidade de pagamento (Capag), débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis e transação de pequeno valor.
Os descontos podem chegar a 100%, aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais. É importante notar que não é permitido desconto sobre o valor principal da dívida. No entanto, o total de redução é limitado a 65% do valor total da dívida.
Grupos prioritários contam com um limite de desconto ampliado, chegando a 70% do valor total da dívida.
Desenrola MEI para microempreendedores
Já o Desenrola MEI é direcionado a microempreendedores individuais que possuam débitos inscritos em dívida ativa da União no valor total de até R$ 20.000,00.
Assim como no rural, os descontos podem chegar a 100%, aplicados apenas sobre juros, multas e encargos legais, sendo vedado o desconto sobre o principal. A limitação no caso do MEI é que os descontos somam no máximo 70% do valor total da dívida.
Nova opção para dívidas em órgãos públicos
A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou um edital de transação por adesão específico para microempreendedores individuais que possuem dívidas com autarquias e fundações públicas federais.
Isso abrange dívidas de até cinco salários mínimos, de natureza tributária ou não tributária. Os órgãos envolvidos incluem a ANTT, ICMBio, Dnit, Anatel, ANP, Incra e FNDE. A estimativa é de que esse edital beneficie 10 mil devedores, com uma dívida total estimada em R$ 50 milhões.
Os créditos contemplados são aqueles inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. O prazo de adesão vai de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. O desconto é de 50%, com pagamento em até 60 meses, incidindo sobre o valor consolidado do crédito, que inclui principal, juros, multas e encargos.
Benefício para ex-bolsistas de pesquisa
A AGU ainda lançou dois editais de transação por adesão para ex-bolsistas do CNPq e da Capes. Esses são pesquisadores que possuem dívidas relacionadas a bolsas recebidas no País ou no exterior.
A oportunidade, que inclui créditos inscritos em dívida ativa, tem prazo de adesão de 16 de outubro de 2026 a 31 de março de 2027. Oferece várias opções de redução: desde 70% para pagamento à vista até 30% para pagamento em 84 meses.
O desconto incide sobre o valor consolidado do crédito, incluindo principal, juros, multas e encargos, mas não poderá resultar em valor inferior ao montante principal do crédito. A AGU explicou: "As transações para CAPES e CNPq decorrem do reconhecimento, pela AGU, da presença de relevante interesse regulatório para equacionamento das dívidas de ex-bolsistas dessas entidades".
Nesse caso, são aproximadamente mil devedores com débitos totais no valor de R$ 180 milhões. Segundo o órgão, esses são os primeiros editais realizados sob a modalidade de transação por relevante interesse regulatório, com manifestações do CNPq e da Capes apontando a necessidade. "Com a iniciativa, promove-se a oportunidade de reinserção de pesquisadores na rede de ensino e pesquisa e no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com efeitos positivos ao ambiente acadêmico e científico do País", prosseguiu a AGU.
Outras prorrogações já vigentes
Em agosto, a PGF já havia prorrogado até 30 de novembro de 2026 dois editais de transação para dívidas de pequeno valor, de até 60 salários mínimos, com autarquias e fundações públicas federais. Um deles é específico para as dívidas não tributárias do Ibama.
Os prazos de adesão permanecem abertos, com opções de pagamento à vista, com desconto de 50%, ou em até 60 meses, com 20% de desconto.
