A Justiça de Mato Grosso do Sul encerrou o processo criminal contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, que era acusado de matar um fiscal da prefeitura. O motivo do fim do processo foi a morte de Bernal, que aconteceu duas semanas antes da decisão. Com isso, o caso foi arquivado sem julgamento, seguindo a lei brasileira que não permite processar uma pessoa falecida.
Alcides Bernal, ex-prefeito de Campo Grande. (Foto: Giuliano Lopes/ALEMS)
A Justiça de Mato Grosso do Sul encerrou o processo criminal por homicídio qualificado contra o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Alberto Garcete, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, e aconteceu duas semanas após a morte do político.
- O ex-prefeito Alcides Bernal morreu no dia 13 de julho, após passar mal no presídio.
- Ele confessou ter matado o fiscal Roberto Carlos Mazzini em março deste ano.
- A Justiça encerrou o processo porque a lei brasileira não permite julgar uma pessoa morta.
- Bernal estava preso há quase quatro meses, aguardando o julgamento.
- A vítima era um servidor público que trabalhava como fiscal tributário em Campo Grande.
O juiz reconheceu a chamada 'extinção da punibilidade pela morte do agente', que está prevista no Código Penal. Isso significa que o processo não pode continuar porque o acusado faleceu.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que era o responsável por fazer a denúncia contra Bernal pela morte do fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini.
O caso
O crime aconteceu em março deste ano, em uma casa localizada na Rua Antônio Maria Coelho, no bairro Jardim dos Estados, em Campo Grande. De acordo com as investigações, Bernal atirou contra o servidor público e depois confessou que foi o autor do homicídio.
Depois de ser preso, o ex-prefeito ficou detido por quase quatro meses. No entanto, no dia 13 de julho, ele passou mal no presídio, foi levado para a Santa Casa de Campo Grande e morreu por causa de problemas no coração.
Na decisão assinada na última sexta-feira (24), o juiz também determinou que o Ministério Público diga o que deve ser feito com os objetos que foram apreendidos durante a investigação.
Com o fim do processo, o caso criminal é encerrado sem julgamento do mérito, porque a lei brasileira não permite que a ação penal continue depois que o acusado morre.
A reportagem tentou falar com a defesa da família de Roberto Carlos Mazzini, que atuava como assistente de acusação no processo, e também com a defesa de Alcides Bernal. Até a publicação desta matéria, não houve resposta.
