A Prefeitura de Santo Antônio do Leste, em Mato Grosso, autorizou a doação de terrenos públicos para a construção de moradias populares pelos programas Minha Casa, Minha Vida e Ser Família Habitação. A medida foi publicada no Diário Oficial do estado.
Santo Antônio do Leste autorizou a doação de áreas públicas para a construção de moradias populares pelo Programa Minha Casa Minha Vida. Foto: Luiz Alves
A Prefeitura de Santo Antônio do Leste, em Mato Grosso, autorizou a doação de áreas públicas para a construção de moradias populares pelos programas Minha Casa, Minha Vida e Ser Família Habitação. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (4), por meio da Lei Municipal nº 1.062/2025.
A nova lei permite que a prefeitura faça uma parceria com a MT Participações e Projetos (MT Par) para construir os empreendimentos habitacionais de interesse social. Com isso, a prefeitura poderá ceder terrenos públicos que serão usados na construção das casas.
- Doação de terrenos: A prefeitura de Santo Antônio do Leste vai ceder áreas públicas para a construção de casas populares.
- Programas beneficiados: As moradias serão construídas pelos programas Minha Casa, Minha Vida e Ser Família Habitação.
- Parceria com o estado: A ação será feita em parceria com a MT Par, que vai escolher a empresa responsável pelas obras.
- Seleção das famílias: As famílias que vão receber as casas serão escolhidas pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (Shabat).
- Incentivos: A lei também permite que a prefeitura dê isenção de impostos para facilitar a construção dos imóveis.
Os terrenos doados serão usados como parte do projeto habitacional. De acordo com a lei, o valor dos lotes vai entrar no cálculo do financiamento dos beneficiários, seguindo as regras do banco responsável.
Como a empresa será escolhida
A MT Par poderá fazer um chamamento público para escolher a empresa que vai construir as moradias. A empresa vencedora poderá usar o terreno como garantia para conseguir o financiamento da obra.
Incentivos para a construção
Para facilitar a construção, a prefeitura poderá dar isenção de alguns impostos municipais, de acordo com as regras da lei.
Quem pode ser beneficiado
As famílias que vão receber as casas serão selecionadas pelo Sistema Habitacional de Mato Grosso (Shabat). Elas precisam cumprir as regras do Minha Casa, Minha Vida ou do Programa Ser Família Habitação, além de atender aos requisitos do banco que vai financiar o projeto.
Além da Lei nº 1.062/2025, o Diário Oficial também trouxe a Lei nº 1.099/2026, sancionada em 8 de julho. Essa nova lei revoga um artigo da legislação anterior que definia um prazo para a publicação do edital, mudança que ajusta a execução do programa habitacional na cidade.
