Plataforma terá 3 dias para cumprir determinação
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A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira (12), a suspensão das transmissões ao vivo do Discord em território brasileiro. Isso não significa que o Discord está suspenso no país. A determinação atinge apenas a ferramenta de transmissões ao vivo. A decisão foi tomada por meio de uma medida preventiva e estabelece prazo de três dias úteis para que a plataforma cumpra a determinação.
A ANPD é uma agência reguladora vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais de brasileiros. Segundo a ANPD, a suspensão valerá até que o Discord comprove que adotou medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma.
- A suspensão das lives não significa o bloqueio total do Discord no Brasil.
- A decisão foi tomada para proteger crianças e adolescentes de riscos online.
- A plataforma é muito usada por gamers e adolescentes.
- O caso que motivou a ação envolve uma menina de 13 anos.
- A ANPD monitora a plataforma desde o ano passado.
O Discord é uma plataforma de comunicação bastante utilizada por jogadores de games online e também por adolescentes. A empresa tem sido alvo de críticas e investigações relacionadas a falhas na moderação de conteúdo e na verificação da idade dos usuários.
Na última semana, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que era necessário retirar do ar, "imediatamente", a plataforma Discord. Ela citou o caso de uma menina de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma.
Integrantes da ANPD afirmam que a plataforma vinha sendo monitorada desde o ano passado, antes mesmo da declaração da primeira-dama, e que a suspensão das lives foi decidida com base em uma análise técnica das diversas irregularidades identificadas.
A ação faz parte do processo de fiscalização instaurado pela agência na última sexta-feira (7), para apurar falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A determinação ocorre após a ANPD receber informações da empresa na segunda (10) e se reunir com representantes legais do Discord nessa terça (11) (leia mais abaixo).
Em nota, a ANPD afirma que a medida cautelar de suspensão das transmissões ao vivo levou em conta a existência de "evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço".
Principalmente, em casos de "indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente".
O presidente da agência explicou que isso não representa um bloqueio do Discord no país.
"O Discord não está sendo bloqueado. O que a medida preventiva suspende é a funcionalidade 'Go Live', utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O nosso objetivo é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação a que estão sendo expostas as crianças e adolescentes", explica o superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Lopes.
Discord apresentou relatório à Justiça
A decisão ocorre um dia depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) informar que recebeu do Discord uma proposta com medidas para reforçar a proteção dos usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
O documento foi entregue na segunda-feira (10), após uma série de reuniões entre representantes da empresa, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da AGU e da ANPD.
Segundo a AGU, as negociações começaram depois que um relatório da Secretaria Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça apontou falhas nos mecanismos de verificação de idade e de proteção de crianças e adolescentes adotados pela plataforma.
O governo cobrou da empresa medidas para cumprir a legislação brasileira, incluindo mecanismos de verificação etária, prevenção de riscos e proteção de usuários menores de idade.
A ANPD explica que, por conta da técnica adotada para a prestação de serviço, o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, o que inviabiliza a utilização, no âmbito do servidor, de mecanismos de análise do conteúdo audiovisual e detecção em tempo real de eventuais crimes.
Por isso, a plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil, divulgados pela ANPD, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% na comparação dos sete primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado. Em 2026 foram 405 denúncias, em comparação com as 264 do mesmo período em 2025.
