Um empresário de 38 anos, que sofre de ludopatia (vício em jogos), pediu para ser bloqueado em sites de apostas, mas uma plataforma não cumpriu a ordem. A Justiça de São Paulo decidiu que a empresa deve devolver o dinheiro perdido e ainda pagar uma indenização por danos morais.
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A Justiça de São Paulo condenou a Sevenx Gaming, empresa que opera a plataforma de apostas Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil que um empresário viciado em apostas perdeu no site. A empresa também terá que pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.
A empresa recorreu da decisão, mas o recurso ainda não foi julgado.
- O empresário tem 38 anos e sofre de ludopatia, que é o vício em jogos de azar. Esse transtorno é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
- Ele havia pedido a autoexclusão, que é um bloqueio feito pelo governo federal para impedir que apostadores entrem em sites de apostas.
- O bloqueio deveria ser feito em até 72 horas, mas a plataforma não cumpriu, e o empresário continuou apostando.
- Ele depositou R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.
- Em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões com apostas, segundo um estudo do Comsefaz.
O empresário contou na ação que o vício foi aumentando aos poucos. Em dezembro do ano passado, ele fez o pedido de autoexclusão, que bloqueia todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.
Mas a Sevenx Gaming não fez o bloqueio. Por causa disso, o empresário continuou com acesso à plataforma e perdeu R$ 81 mil.
O advogado do empresário, Jonathas de Oliveira Cruz, disse que o dinheiro não teria sido perdido se a empresa tivesse cumprido a obrigação de bloqueio. Ele também afirmou que a empresa piorou o quadro de ludopatia do empresário, que estava em um momento de vulnerabilidade.
O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com o argumento. Ele disse que a empresa descumpriu o dever de segurança e jogo responsável ao permitir que o usuário continuasse apostando após o prazo para o bloqueio.
Na sentença, o juiz afirmou que a omissão da plataforma piorou as consequências da doença do empresário.
A Sevenx Gaming disse que a decisão é ilegal, porque não foi citada corretamente no processo e não pôde se defender. A empresa também disse que não ficou comprovado que todas as apostas foram feitas depois do prazo para o bloqueio.
A reportagem tentou falar com o escritório de advocacia que representa a empresa, mas não recebeu resposta até a publicação.
