A Justiça Federal autorizou o Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças a voltar a funcionar. A unidade estava interditada pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT).
Da Redação
A Justiça Federal decidiu que o Instituto Médico Legal (IML) de Barra do Garças, a 509 km de Cuiabá, pode voltar a funcionar. A unidade estava interditada desde 31 de julho pelo Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT), que apontou problemas estruturais, documentais e administrativos durante uma fiscalização.
A liminar foi pedida pelo Governo do Estado e pela Politec, que gere o IML. A Justiça entendeu que a interdição era grave demais, pois impedia a realização de perícias importantes para investigações e processos criminais, atrapalhando polícia, Ministério Público e Justiça.
- O IML de Barra do Garças faz exames de necropsia, corpo de delito e em vítimas de violência doméstica e sexual.
- A unidade atende a oito municípios da região.
- A interdição foi determinada pelo CRM-MT após uma fiscalização.
- A Justiça reconheceu que várias irregularidades foram corrigidas pela unidade.
- O IML é essencial para a produção de provas em investigações criminais.
O que a Justiça disse
A Justiça também considerou que o IML corrigiu muitas das irregularidades apontadas anteriormente, mostrando que a administração tomou as medidas necessárias.
O juiz explicou que o trabalho do IML é diferente do feito em hospitais e clínicas. Ele disse que o CRM não pode interferir na estrutura e no funcionamento de um órgão de perícia criminal, principalmente se isso paralisar um serviço público importante.
O que faz o IML
O IML de Barra do Garças é responsável por fazer necropsias, exames de corpo de delito, exames em vítimas de violência doméstica e sexual, exames em presos, identificação de corpos e outras perícias para ajudar na investigação criminal.
A unidade atende a Barra do Garças e também às cidades de Araguaiana, General Carneiro, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ribeirãozinho e Torixoréu.
