Um projeto em análise na Câmara dos Deputados quer pagar uma recompensa de até R$ 100 para quem eliminar javalis, espécie invasora que causa danos à lavoura, à saúde pública e ao meio ambiente. O texto cria um fundo nacional e só permite caçadores autorizados.
Javali é espécie invasora e seu controle é essencial Foto: Reprodução
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê a criação de uma recompensa de até R$ 100 para quem eliminar espécies invasoras, especialmente o javali. Esse animal não é nativo do Brasil e causa prejuízos às lavouras, à natureza e também pode transmitir doenças.
O texto cria um fundo nacional chamado FNICFEI, que vai financiar e premiar ações de controle e erradicação dessas espécies. O valor de R$ 100 não é fixo, pode variar de acordo com a espécie, o porte e o dano ambiental, e vai ser definido pelos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura.
- O projeto de lei é 3.895/2025, do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS).
- Somente caçadores registrados e entidades autorizadas podem participar.
- No Pantanal, o porco-monteiro não está incluído na autorização.
- A carne dos abatações pode ser aproveitada para consumo com inspeção.
- Não vai criar imposto novo; o dinheiro vem de fundos e taxas já existentes.
Quem pode receber o valor
Não é qualquer pessoa que matar um javali que será premiada. O projeto exige que o participante tenha Certificado de Registro válido no órgão competente. Também podem participar entidades de caça e profissionais que atendam exigências técnicas e sanitárias.
O Poder Executivo poderá definir os detalhes de como comprovar a eliminação e fazer o pagamento.
Javali é o principal alvo
O javali europeu é a cobai principal. O Ibama já o considera invasor nocivo desde 2013. A proposta também libera o controle populacional em todo o território, com autorização para perseguição, captura e abate.
Além disso, o texto pode usar a cooperação para o aproveitamento da carne, mesmo que antes inspeção ambiental e liberação sanitária.
De onde vem o dinheiro
O fundo terá receita do Fundo Nacional do Meio Ambiente, de doações, convênios, contratos e também de taxas pagas por caçadores e entidades. Ainda é preciso criar conta nova para implementar a política.
Quem propõe a ideia garante que não haverá novos tributos.
Ainda não virou lei
Esse projeto ainda está passando pelas comissões da Câmara dos Deputados. Enquanto não aprova aprovado e regulamentado, não existe em pagamento de R$ 100. A proposta pode ser aprovada sem ir ao plenário fora do caso.
