Decisão da 5ª Vara Empresarial encerra recuperação judicial de quatro empresas ligadas à refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro.
Empresas do Grupo Refit têm falência decretada pela Justiça - Reprodução
O Grupo Refit, dono da refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, teve sua falência decretada pela Justiça. A decisão foi tomada pela 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (1º de setembro) e encerra o processo de recuperação judicial de quatro empresas do grupo.
A decisão do juiz Arthur Ferreira encerra a recuperação judicial da Gaserv (Gaserv Serviços S.A.), Refit (Refinaria de Manguinhos), Petrom e da Refit Comércio e Distribuição de Combustíveis. Com isso, a Justiça determinou que as empresas sejam liquidadas e os bens vendidos para pagamento das dívidas.
- O grupo deve cerca de R$ 10 bilhões a credores.
- A refinaria de Manguinhos está com as atividades paralisadas desde 2020.
- A falência foi decretada após o descumprimento do plano de recuperação judicial.
- Investigações apontam irregularidades e suspeitas de fraudes fiscais.
- Os trabalhadores da refinaria estão sem receber salários há meses.
Entenda o caso
O Grupo Refit, que controla a Refinaria de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, teve sua falência decretada pela Justiça nesta segunda-feira (1º de setembro de 2026). A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, e determina o encerramento da recuperação judicial de quatro empresas do grupo: Gas Serviços, Distribuidora S.A., Química S.A. e a Refinaria de Petróleos de Manguinhos.
A falência foi decretada após a Justiça considerar que o grupo não conseguiu cumprir o plano de recuperação judicial e continuou apresentando irregularidades fiscais. A decisão também aponta práticas de sonegação e fraude fiscal nas operações das empresas.
- O juiz Arthur Ferreira, da 5ª Vara Empresarial do Rio, decretou a falência do Grupo Refit.
- A decisão encerra a recuperação judicial de quatro empresas ligadas à refinaria de Manguinhos.
- Investigações apontam sonegação fiscal e fraudes nas operações das companhias.
- A Receita Federal realizou as operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto contra o grupo.
- A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em bens das empresas.
A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência do Grupo Refit, que controla a Refinaria de Manguinhos e outras empresas. A decisão é da 5ª Vara Empresarial e encerra a recuperação judicial de quatro companhias do grupo: Gasol Serviços, Distribuidora S.A., Química Campinas e a refinaria.
O juiz Arthur Ferreira determinou o fim da recuperação judicial e a falência das empresas por causa de problemas graves, como sonegação e fraude fiscal.
O que aconteceu
A recuperação judicial é um mecanismo que permite a uma empresa em dificuldades financeiras renegociar dívidas e continuar funcionando. A falência, por outro lado, é decretada quando a empresa não consegue mais se recuperar e seus bens podem ser vendidos para pagar dívidas.
- A Justiça encerrou a recuperação judicial do Grupo Refit e decretou a falência.
- As empresas envolvidas são: Gasol Serviços, Distribuidora S.A., Química Campinas e Refinaria de Petróleos de Manguinhos.
- A decisão aponta indícios de sonegação e fraude fiscal.
- Investigações da Receita Federal e do Ministério Público apontaram irregularidades.
- Os bens do grupo podem ser bloqueados e vendidos para pagar dívidas.
A Justiça informou que a decisão foi tomada após investigações que mostraram que as empresas do grupo estavam envolvidas em práticas de sonegação fiscal. Entre as ações citadas estão as operações 'Cadeia de Carbono' e 'Carbono Oculto', da Receita Federal, e a operação 'Poço de Lobato', do Ministério Público de São Paulo.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) também identificou irregularidades nas operações das empresas e interditou suas atividades.
O que acontece agora
Com a falência decretada, os bens do grupo serão avaliados e vendidos para pagar as dívidas com fornecedores, bancos e impostos. Trabalhadores que têm direitos trabalhistas a receber também entram na fila de pagamento.
O juiz responsável pelo caso, Arthur Ferreira, determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em bens do grupo.
