Colunista alerta que decisões judiciais imprevisíveis, envolvendo o Marco Temporal a CSLL retêm investidores, paralisam reformas e aumentam juros. A falta de harmonia entre poderes gera crise fiscal e prejudica a economia, com a população pagando a conta.
Plenário do STF / Gustavo Moreno / STF
Instituições, sejam elas normas abstratas, como propriedade privada e separação dos Poderes, ou órgãos concretos, como o STF, Congresso e Banco Central, são as regras do jogo econômico. Sua solidez é condição para o crescimento e a redução da pobreza: sem segurança contratual e estabilidade institucional, empresas não investem nem se expandem.
O Brasil vive hoje uma crise institucional séria, alimentada pelo protagonismo político do STF. O caso do Marco Temporal, derrubado pela Corte após aprovação no Congresso, e a cobrança retroativa da CSLL em processos já julgados mostram como decisões judiciais imprevisíveis afastam investidores, já que nada do que foi decidido parece definitivo. A insegurança jurídica afasta quem gostaria de empreender no país.
- O STF anulou o Marco Temporal e reverteu cobrança de CSLL, gerando forte insegurança jurídica.
- Investidores fogem do Brasil por medo de decisões judiciais imprevisíveis e sem garantia de continuidade.
- Reformas fiscal e previdenciária estão paralisadas devido à falta de harmonia entre os Poderes.
- Ministros do STF são investigados no caso Master/Vorcaro, enquanto o Senado blinda Alexandre de Moraes.
- A crise política resulta em juros altos, carga fiscal pesada e baixo crescimento econômico para o cidadão.
Insegurança jurídica trava reformas e espanta investidores
Essa insegurança jurídica se soma à paralisia das reformas fiscal e previdenciária que exigiriam harmonia entre os Poderes, cenário distante da realidade atual, marcada por ministros do STF supostamente envolvidos no caso Master/Vorcaro e por um Senado omisso, comandado por Davi Alcolumbre, que blinda Alexandre de Moraes de qualquer responsabilização.
O resultado é um Congresso patrimonialista, mais preocupado em evitar atritos com o STF do que em legislar; um Judiciário que avança sobre prerrogativas do Legislativo; e um governo focado em vencer eleições a qualquer custo, empurrando o país para uma crise fiscal que ameaça o equilíbrio das contas públicas.
População paga juros altos e impostos pesados
No meio disso, a população brasileira paga a conta com juros altos, carga tributária pesada e baixo crescimento, vítima de uma crise institucional que, embora pareça só política, tem efeitos diretos e severos na economia doméstica e no bolso do cidadão comum.
