Dois advogados foram surpreendidos com frascos de uísque no parlatório de uma prisão e levados pela polícia. Saiba tudo sobre o caso.
Dois advogados foram levados pela Polícia Penal a Cuiabá após uísque ser encontrado no parlatório.
Dois advogados foram surpreendidos com frascos de uísque no parlatório de uma prisão em Cuiabá e encaminhados à polícia nesta segunda-feira (14), no Complexo Interinstitucional de Segurança Cidadã, conhecido como Verdão.
Segundo a reportagem, os profissionais já haviam passado por todas as etapas de revista e aguardavam no local para atender um detento dentro da Penitenciária Central do Estado, ainda chamada de PCE. Foi durante esse atendimento que policiais penais localizaram os 10 frascos de pequeno porte com a bebida em mãos.
Por ora, as primeiras informações indicam que o líquido vinha destinado diretamente ao cliente que seria atendido.
Agora, saiba ainda mais sobre o caso:
- Os dois advogados foram levados à Central de Flagrantes para responder ao caso.
- A polícia registrou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, um documento que descreve o que aconteceu.
- Esse processo serve apenas para infrações leves e ainda não significa que os profissionais cometeram um crime.
- A Ordem dos Advogados do Brasil, neste caso a seccional de Mato Grosso, ficou sabendo e acompanhará o assunto.
- A entidade poderá analisar a atitude dos profissionais sob o ponto de vista de ética e regras do foroço.
O que é o Termo de Ocorrência e como funciona
Um Termo Circunstanciado de Ocorrência, ou TCO, é uma forma de registrar um fato sem levar o caso diretamente a um processo judicial longo. Ele serve para situações de menor gravidade, nas quais a polícia já registra tudo que aconteceu no local.
Para a mesma situação, se fosse um delito mais sério, a polícia tiraria uma autuação deflagração em flagrante. A diferença é que o TCO trata de infrações mais leves, como pequenos conflitos ou comportamentos de menor risco.
Após o registro, o documento vai para órgãos competentes que avaliam cada caso. Isso significa que a decisão final ainda não existe por hora.
Neste caso, a entidade que reúne os advogados do estado de Mato Grosso foi acionada em todos os passos do caso, tanto dentro da prisão quanto na central de ocorrências.
Há um cuidado com a interpretação: registrar um fato não significa condenar ninguém. O objetivo é esclarecer a situação e permitir que novas instâncias decidam sobre ela, garantindo o devido processo legal, que é o princípio que assegura direito a defesa.
Portanto, enquanto nada for decidido por um tribunal, os nomes dos profissionais não podem ser apresentados como culpados de fato.
