Tribunal de Justiça autorizou nova perícia sobre o sistema de controle de frequência WebPonto usados nas unidades prisionais do estado, mas pediu que o sindicato esclareça dúvidas antes de seguir com o rito.
Sede do Sistema Prisional de Mato Grosso.
O juiz Bruno DOliveira Marques, que trabalha na Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou que o debate sobre o uso do sistema eletrônico de controle de frequência chamado WebPonto seja retomado nas unidades prisionais de Mato Grosso. Isso aconteceu depois de haver constado que uma decisão do Tribunal de Justiça autorizou uma perícia que ainda não tinha sido feita no processo.
A ordem foi dada nesta sexta-feira, 18, dentro de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso contra o Estado. Os representantes dos servidores pedem a suspensão do WebPonto e o retorno ao controle manual de frequência.
Rapidasobre a materia
- OWebPontoé o sistema que marca a entrada, a saída e as pausas dos presos na rotina diária.
- A perícia já havia ficado autorizada, mas o resultado ainda não chegou ao processo.
- Se a análise indicar erros, é possível voltar ao controle feito a mano.
- O Estado quer saber se a nova ferramenta deixa o processo sem objeto de decisão.
- Cumprida a nova perícia, os autos podem ser retomados e o julgamento seguirá.
O que gerou a ordem do juiz
Segundo o magistrado, o sindicato havia pedido que fosse feita a perícia mesmo depois de o Poder Judiciário ter negado tal pedido. A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça do Mato Grosso deu provimento ao recurso, ou seja, aceitou a ideia dos trabalhadores e autorizou a produção da prova. Mesmo assim, a decisão foi consolidada, mas o resultado não tinha sido informado dentro do processo principal.
Inconsistências apontadas pelo sindicato
Até mesmo antes daquela perícia, a etapa de instrução do caso chegou a ser encerrada. O desembargador ressaltou que o sindicato trouxe reclamações administrativas sobre prováveis erros nos registros de frequência feitos pelo WebPonto. Contudo, o Estado não se posicionou de forma clara sobre esses pontos.
Dúvida sobre perda do processo
Outro tema pendente é a afirmativa do Governo de que o caso perdeu o campo de atuação, porque o WebPonto teria sido trocado por outro aparelho de controle de frequência. O sindicato jamais tinha sido chamado para dar sua opinião sobre essa mudança.
Como vai seguir o processo
Com esses detalhes, o juiz fixou prazo de 15 dias para que o sindicato informe se ainda tem interesse na perícia e se posicione sobre a alegada perda do objeto. Depois disso, o Estado terá mais 15 dias para responder e tratar das reclamações administrativas. Na sequência, o Ministério Público também terá 15 dias para se manifestar.
