Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro recuaram e pediram ao STF que a prisão dele não seja suspensa, encerrando a estratégia de tentar liberá-lo enquanto o caso é revisado.
Foto de arquivo de Bolsonaro - WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso por tentativa de golpe de Estado, desistiu, na tarde desta quinta-feira (24), do pedido feito mais cedo para que a prisão dele fosse suspensa enquanto o STF analisava outro pedido de revisão do julgamento sobre a trama golpista.
O pedido de suspensão havia sido enviado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da solicitação de revisão da pena.
Resumão da situação:
- Ação rápida: Os advogados pediram a liberação por um breve período, mas desistiram em poucas horas.
- Motivo do recuo: O pedido visava apenas uma pausa na execução da pena enquanto o caso é reavaliado.
- Arguição técnica: A defesa alega que a Primeira Turma do STF não tem poder para julgar Bolsonaro, que está preso.
- Pena atual: Bolsonaro está condenado a 27 anos e 3 meses e cumpre a pena em regime domiciliar por motivos de saúde.
- Próximos passos: Mesmo desistindo da liberdade, a defesa insiste que o julgamento completo deve ocorrer no plenário do STF.
Recuo estratégico da defesa no Supremo
O ministro Kassio Nunes Marques, responsável por analisar a revisão da pena, recebeu uma nova notificação oficial. No documento, o advogado Marcelo Luiz Ávila de Bessa, que atua pela defesa, pediu que o juiz validasse a desistência do pedido de medida cautelar protocolado no mesmo dia.
O advogado escreveu: Respeitosamente, à presença de vossa excelência, desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data, requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente revisão criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial.
Argumento central: falta de competência
O principal argumento da defesa de Bolsonaro é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgá-lo. Segundo os advogados, como os fatos atribuídos ao ex-presidente teriam sido praticados durante o mandato e em razão das funções presidenciais, o julgamento deveria ter ocorrido no plenário da Corte.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Por problemas de saúde, no momento, Bolsonaro cumpre a pena em regime domiciliar humanitário.
