A Defensoria Pública de Mato Grosso recomendou que a Câmara de Vereadores de Juara retire fotos e vídeos de crianças das redes sociais, pois os registros foram feitos sem autorização dos responsáveis e expunham os rostos das crianças para promoção política dos parlamentares.
Segundo a Defensoria, os alunos foram filmados e fotografados durante visitas de vereadores às escolas sem autorização dos pais ou responsáveis. Foto: Assessoria/Câmara Municipal de Juara
A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT) recomendou que a Câmara Municipal de Juara, localizada a 655 km de Cuiabá, retire das redes sociais fotos e vídeos de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. Segundo a Defensoria, os alunos foram filmados e fotografados durante visitas de vereadores às escolas sem autorização dos pais ou responsáveis.
O caso começou a ser apurado depois que a DPEMT identificou que, durante as visitas, os parlamentares fotografaram e filmaram os alunos e publicaram o material nas redes sociais para divulgação político-institucional e promoção pessoal. As imagens não tinham recursos para ocultar os rostos das crianças e adolescentes.
- Resumo do caso: Vereadores filmaram alunos em escolas de Juara sem pedir permissão aos pais.
- Motivação: As imagens eram usadas nas redes sociais para promover os próprios parlamentares.
- Ação da Defensoria: Enviou recomendação para evitar que o caso fosse para a justiça.
- Consequência: A Câmara retirou as publicações após ser notificada.
- Medidas futuras: Visitas devem ser agendadas e rostos devem ser borrados se houver registro.
Entenda a notificação da Defensoria
Para evitar a judicialização do caso, o defensor público Vitor Lima Nava Martins enviou uma recomendação à presidência da Câmara no dia 11 de setembro. No documento, o defensor afirmou que a exposição sem autorização violava direitos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Entre as medidas recomendadas estavam: agendamento prévio das visitas de fiscalização; proibição de fotografar ou filmar alunos sem autorização expressa dos responsáveis; e retirada, em até cinco dias úteis, das imagens já publicadas.
Retirada das imagens e resposta da Câmara
A Defensoria também recomendou que as imagens não fossem usadas para promoção política. Em caso de futuras publicações, orientou que fossem utilizados recursos como borrão ou pixelização para impedir a identificação dos estudantes.
Após receber a recomendação, a Câmara retirou as publicações do ar e informou à Defensoria que as orientações foram cumpridas. O g1 entrou em contato com a Câmara Municipal de Juara, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
