O Flamengo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para atuar como 'amigo da corte' contra a Medida Provisória do Governo Federal que proíbe as casas de apostas no Brasil. O clube alega que o fim abrupto dos contratos com patrocinadoras de apostas, como a Betano, causará um prejuízo financeiro de até R$ 430 milhões em 2027, impactando suas operações e planejamento.
Presidente do Flamengo, Bap, vinha militando contra o veto às bets - Gilvan de Souza / Flamengo
O Flamengo reforçou a briga contra a Medida Provisória que proíbe as casas de apostas (bets) no Brasil. Na noite desta terça-feira (29), o clube acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma petição para se tornar 'amigo da corte' ou seja, um ente interessado no processo em ao menos duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) que questionam a medida assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação do Flamengo representa uma tentativa de frear o avanço da proibição. O Governo Federal decretou o veto na última sexta-feira (25) e determinou que as casas de apostas teriam até o dia 5 de outubro para retirar propagandas e patrocínios de circulação. Até esta data, as estampas nas camisas de 14 dos 20 clubes da Série A, financiados por bets, terão de ser removidas. Com isso, muitas das empresas podem romper os contratos com as equipes se a Medida Provisória se mantiver.
- A ação do Flamengo busca impedir que o fim das apostas online prejudique financeiramente o clube.
- O contrato atual do Flamengo com a Betano gira em torno de R$ 268,5 milhões por ano.
- O clube estima um prejuízo entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões para o ano de 2027 caso a proibição seja mantida.
- O presidente do Flamengo, Bap, argumenta que o fim repentino dos patrocínios destrói o planejamento financeiro.
- A medida dá prazo até 5 de outubro para que as casas de apostas retirem anúncios e patrocínios.
Caso o Mais Querido seja aceito pelo STF como amicus curiae, terá o direito de apresentar documentos, dados e manifestações verbais durante os julgamentos da ação. O principal argumento do Rubro-Negro é que o fim repentino dos patrocínios da Betano, sua patrocinadora master, e de outras bets pode prejudicar o planejamento financeiro e a manutenção das atividades do clube. O time afirma que as receitas atuais não são suficientes para cobrir os próprios gastos operacionais sem essa injeção de capital vinda do mercado de apostas.
Impacto financeiro e argumentos jurídicos
A equipe afirma ter um contrato de R$ 268,5 milhões por ano com a Betano e antecipa um prejuízo de R$ 400 a R$ 430 milhões em 2027, caso a proibição seja mantida e o contrato com a casa de apostas seja suspenso. Desde a assinatura do Governo Federal, o presidente do Flamengo, Bap, tem feito uma série de declarações sobre os efeitos da Medida Provisória nas finanças do clube.
Quando o Parlamento começar a debater a MP, não haverá mais o que preservar. (...) Nada do que se pretende alcançar em outubro de 2026 deixará de ser alcançável em 2027. Por outro lado, tudo o que se destruir em outubro de 2026 estará perdido em 2027, diz trecho da petição enviada ao STF.
