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15 de novembro de 2026

Moraes libera Débora do Batom para sair de casa durante o dia

Geral Justiça 06/10/2026 15:15 Felipe Pontes - Agência Brasil agenciabrasil.ebc.com.br Brasília DF

A cabeleireira Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro, teve sua pena reduzida para o regime semiaberto pelo ministro Alexandre de Moraes, mas continuará cumprindo a sentença em domicílio devido aos filhos menores.

MT HOJE

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu progressão de regime para o semiaberto à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Débora ganhou notoriedade nacional por ter pichado com um batom a frase Perdeu, mané na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.

  • A condenação total da cabeleireira é de 14 anos de prisão por cinco crimes distintos.
  • O regime semiaberto permite que ela saia de casa durante o dia, mas ela deve voltar à noite.
  • Moraes manteve o cumprimento da pena em regime domiciliar por ela ter filhos menores de idade.
  • A decisão atende a um pedido da defesa que buscava aplicar a Lei da Dosimetria ao caso.
  • A Lei da Dosimetria foi criada para alterar o cálculo das penas dos condenados pelo 8/1, mas teve seus efeitos suspensos.

Mudança no regime e manutenção do domicílio

Apesar da progressão para o regime semiaberto, Moraes manteve Débora do Batom em regime domiciliar de cumprimento de pena. Essa decisão foi tomada em razão de ela ter filhos menores de idade. Com a mudança de regime, ela agora poderá sair de casa durante o dia.

Débora iniciou o cumprimento formal de sua pena em setembro de 2025. Naquele momento, ela já se encontrava presa preventivamente em regime domiciliar.

Detalhes da condenação

Por seus atos no 8 de janeiro, a cabeleireira foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. O placar final de julgamento foi 4 a 1.

A progressão de regime para o semiaberto era pedida pela defesa desde maio. Nesse mesmo período, os advogados também pediram que fosse aplicado ao caso dela a Lei da Dosimetria, promulgada pelo Congresso Nacional naquele mês.

Criada especificamente para alterar o cálculo das penas de pessoas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Lei da Dosimetria teve seus efeitos suspensos por decisão de Alexandre de Moraes. A suspensão é válida até que o plenário do STF julgue ações que questionam a nova lei.

Contexto dos atos golpistas

Em 8 de janeiro de 2023, centenas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, insatisfeitos com a derrota na tentativa de reeleição, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O prédio do STF foi um dos mais atingidos, com diversas avarias ao plenário, por exemplo.