O número de processos por racismo e injúria racial aumenta no Brasil, com milhares de casos registrados. Especialista explica a diferença legal entre os crimes, destaca a equiparação da injúria racial ao racismo e orienta como denunciar essas ofensas para transformar a sociedade.
A discriminação racial continua sendo um grande desafio social no Brasil, com aumento nas denúncias e processos judiciais sobre o tema. De janeiro até o início de novembro de 2024, o Disque 100 recebeu mais de 3,4 mil denúncias, que somam cerca de 5,2 mil violações de racismo e injúria racial.
No sistema de justiça, a situação também é preocupante. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 7 mil novos processos envolvendo racismo e crimes semelhantes foram abertos apenas em 2025. Somente em novembro daquele ano, havia 13.440 processos aguardando julgamento no país. Os casos acontecem em diversos lugares, como casas, escolas, locais de trabalho, lojas e redes sociais.
- Mais de 3,4 mil denúncias foram registradas no Disque 100 apenas em 2024.
- O CNJ aponta mais de 7 mil novos processos de racismo abertos em 2025.
- Há 13.440 processos pendentes de julgamento no país.
- A Lei 14.532/2023 equiparou a injúria racial ao crime de racismo.
- O crime de racismo é imprescritível e inafiançável pela Constituição.
O contexto histórico do racismo no Brasil
Para Rayla Santos, professora e coordenadora do curso de Direito da Afya Centro Universitário Itaperuna, esses números têm raízes no passado que ainda afeta o presente. "O Brasil carrega uma herança histórica que ainda repercute de forma profunda. Foram mais de três séculos de escravidão, e seus efeitos não desapareceram com a Lei Áurea; eles se desdobram até hoje em desigualdades sociais, econômicas e jurídicas", afirma ela.
A professora lembra que esse problema é reconhecido pelo próprio sistema de leis do país. Um exemplo é o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), que foi criado justamente para combater essas desigualdades.
Diferença entre injúria racial e racismo
Embora muitas pessoas confundam, injúria racial e racismo têm definições e consequências legais diferentes. A injúria racial acontece quando alguém ofende diretamente uma pessoa usando características como raça, cor, etnia, religião ou origem. É um ataque focado em um indivíduo.
A pena para injúria racial pode chegar a 1 a 3 anos de prisão, além de multa, conforme o artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal. Rayla explica: "A injúria racial acontece quando a dignidade de alguém é atacada pessoalmente. Não é necessário ofender um grupo inteiro, basta direcionar a ofensa a uma pessoa específica, geralmente em um contexto de conflito."
Cara de raça: o que diz a lei
Já o racismo envolve a discriminação de grupos inteiros. Ele pode se manifestar ao negar emprego, impedir a entrada em estabelecimentos ou criar regras que separem pessoas com base em raça, cor, etnia, religião ou origem.
As punições estão na Lei nº 7.716/89 e podem variar de 1 a 5 anos de prisão. Uma diferença importante é que o crime de racismo é imprescritível (não tem prazo para caducar) e inafiançável (não se pode sair da prisão pagando fiança), conforme o artigo 5º da Constituição Federal. "Isso mostra a seriedade com que a Constituição trata o assunto", reforça a professora.
Avanços na legislação recente
Em 2023, a Lei nº 14.532 trouxe uma mudança importante ao equiparar a injúria racial ao crime de racismo para fins de imprescritibilidade. Essa medida segue a interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Habeas Corpus 154.248.
Para Dra. Rayla, esse avanço foi decisivo: "A legislação reconhece que tanto a agressão coletiva quanto a individual carregam um peso histórico e social que não pode ser minimizado. A ofensa racial não é um mero insulto, ela reforça estruturas de exclusão e causa danos emocionais profundos."
O que configura crime de racismo hoje
A Constituição de 1988 definiu a igualdade como princípio central e criou bases fortes para combater a discriminação. A partir dela, várias leis detalharam ações proibidas, como: negar acesso a lojas por causa da cor ou etnia; impedir matrícula em escolas; separar pessoas racialmente em lugares públicos ou privados; discriminar candidatos em processos seletivos; e ofender alguém usando elementos raciais (injúria racial).
Desigualdade estrutural e como denunciar
Rayla destaca que, além das leis, o país precisa enfrentar desigualdades profundas. "A população negra ainda recebe menor remuneração média, está mais exposta ao desemprego e à informalidade, depende de ações afirmativas para acessar o ensino superior e é sobre representada no sistema prisional. São dados que evidenciam que o racismo não é abstrato, ele é mensurável."
Para quem sofre ou presencia racismo ou injúria racial, o primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência na delegacia mais próxima ou pela Delegacia Online, quando disponível. É importante detalhar o ocorrido e guardar provas, como prints de tela, vídeos ou nomes de testemunhas.
Após o registro, o caso vai para o Ministério Público, que decide se abre um processo criminal. A vítima também pode buscar ajuda jurídica para pedir reparação civil pelos danos. Rayla reforça que ficar calado permite que o ciclo de violência se repita. "Denunciar é parte da solução, porque o silêncio não é neutro. Embora o enfrentamento jurídico seja essencial, ele não basta sozinho. As leis existem e são claras, mas combater o racismo exige educação, conscientização e transformação cultural", afirma a especialista.
Casos recentes, como injúrias em estádios, levaram clubes a criar protocolos de prevenção. Ações afirmativas surgiram da pressão social, e avanços legais, como a equiparação da injúria ao racismo, ocorreram porque as vítimas buscaram justiça. "Falar, educar e agir é o que transforma. Silenciar não é neutralidade", conclui.


Imagem ilustrativa sobre conscientização negra





