O julgamento do ex-vereador Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre, conhecido como Japonês, acontece em 27 de agosto.
A Justiça decidiu que o promotor de Justiça Luciano Anechini Lara Leite, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, não pode ser testemunha no julgamento do tenente-coronel da Polícia Militar Marcos Eduardo Ticianel Paccola, acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como "Japão". O julgamento está marcado para 27 de agosto, em Cuiabá.
A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, tomou essa decisão depois que o Ministério Público de Mato Grosso questionou a indicação. Para o MP, Luciano não viu o crime e a defesa queria usar o depoimento dele para apresentar conhecimentos técnicos aos jurados.
- O promotor não estava no local do crime e não participou das investigações.
- A defesa queria que ele explicasse sobre balística e reações em situações de risco.
- A juíza disse que esses assuntos devem ser tratados por perícia, não por testemunha.
- O julgamento será no dia 27 de agosto, em Cuiabá.
- Paccola é acusado de matar o agente com três tiros pelas costas.
A defesa alegou que o depoimento seria limitado a aspectos técnicos, como balística, dinâmica de confrontos armados, protocolos de abordagem, percepção de ameaça e reações humanas em situações de risco, sem entrar em teses jurídicas. Porém, a juíza entendeu que esses temas não são fatos presenciados pelo promotor.
Segundo a juíza, o conhecimento técnico e científico deveria ser apresentado por meio de perícia, não por uma testemunha que não estava no local dos fatos. Ela também lembrou que Luciano não participou da investigação e não presenciou o episódio.
A juíza também esclareceu que o fato de Luciano ser promotor não impede que ele seja testemunha, mas o problema é o conteúdo que a defesa queria levar ao processo. Além disso, os assuntos de balística e dinâmica do crime já foram analisados por perícia oficial, e a reprodução simulada dos fatos já tinha sido negada anteriormente.
Para a magistrada, permitir que esse conteúdo fosse apresentado aos jurados poderia transformar o depoimento em uma exposição técnica para defender a tese de legítima defesa. Ela rejeitou a alegação da defesa de que a retirada da testemunha prejudicaria a defesa, pois os advogados ainda podem apresentar argumentos técnicos durante os debates.
Com a decisão, Luciano foi retirado do rol de testemunhas. A defesa pode indicar um substituto, desde que o depoimento seja apenas sobre fatos que a pessoa realmente viu e não envolva exposição técnica.
O crime
Paccola é acusado de matar o agente socioeducativo Alexandre no dia 1º de julho de 2022, em frente a uma distribuidora de bebidas, na esquina das ruas Artur Bernardes e Filinto Müller, em Cuiabá.
Segundo a denúncia, Alexandre foi atingido por três tiros pelas costas, sem chance de defesa. Na época, ele estava embriagado e tentava conter a companheira, que discutia com outras pessoas. A defesa de Paccola afirma que ele agiu em legítima defesa, achando que a mulher estava sendo agredida.
