Esquema pode ter causado prejuízo de R$ 1 milhão às vítimas.
Alexandra Lopes/FolhaMax
O empresário Edson Olívio da Silva conseguiu na Justiça o direito de responder em liberdade ao processo que investiga um suposto esquema de fraudes em financiamentos de veículos. A Polícia Civil investigou o caso na Operação Garagem Fantasma. A investigação apontou uso indevido de dados bancários, falsificação de documentos e desvio de dinheiro das operações ilegais. O esquema pode ter causado prejuízo de cerca de R$ 1 milhão às vítimas.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, decidiu substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. O tribunal entendeu que não havia motivos atuais e específicos para manter Edson preso. Também foi considerado que o outro acusado, Édio Júnior Souza Santos, apontado como o principal líder do esquema, já tinha conseguido liberdade em julgamento anterior da mesma Câmara. A decisão foi publicada na segunda-feira (17).
- O empresário Edson Olívio da Silva foi solto por decisão da Justiça.
- Ele é acusado de participar de um esquema de fraudes em financiamentos de carros.
- O prejuízo estimado é de R$ 1 milhão.
- A operação foi chamada de Garagem Fantasma.
- Ele vai responder ao processo em liberdade, mas com medidas cautelares.
O que disse o juiz
O juiz Eduardo Calmon de Almeida Cezar, relator do caso, destacou que Edson e Édio foram presos na mesma operação e estão em situações processuais parecidas. Ele disse que os dois são investigados por crimes contra o patrimônio, sem violência, são réus primários e já passaram por buscas e apreensões.
Para o juiz, não fazia sentido manter Edson preso enquanto o principal articulador do grupo já estava solto. "Não se trata mais de discutir a ordem de prisão, mas sim se é legal manter Edson preso quando o outro acusado, apontado como chefe do esquema, já foi solto pelo Tribunal", afirmou.
O juiz também usou o artigo 580 do Código de Processo Penal, que permite estender a um réu os efeitos de uma decisão favorável quando os motivos não são pessoais. "Se o tribunal decidiu que a prisão de Édio poderia ser trocada por medidas cautelares, manter Edson preso seria um tratamento injusto e desigual", concluiu.
Defesa do empresário
Edson foi preso sob suspeita de cometer crimes como estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A denúncia diz que ele recebeu R$ 100 mil via Pix em uma conta pessoal no Mercado Pago. A defesa negou e disse que a transferência foi feita para o CPF de Edson e poderia ser rastreada. "É uma transação totalmente rastreável, feita no próprio CPF, o que não tem nada a ver com lavagem de dinheiro", argumentou.
A defesa também questionou o uso de um boletim de ocorrência para tentar mostrar que Edson era uma pessoa violenta. A defesa disse que um dos casos citados era uma briga com uma psicóloga por causa de um serviço de gesso.
Segundo os advogados, o pagamento seria feito em troca de outro serviço, e o caso era apenas uma discussão comercial. "Foi só um desentendimento verbal, uma questão civil", afirmou a defesa.
A defesa disse ainda que o episódio mostrava que Edson tinha uma profissão legal. "A briga foi por causa de um serviço de gesso, já que ele é gesseiro. Isso mostra que ele trabalha de forma honesta e não vive do crime", sustentou.
Também foi citado um boletim de ocorrência de dezembro de 2025, relacionado à empresa Gran Car.
A acusação usou o documento para dizer que Edson continuava cometendo golpes. A defesa, porém, afirmou que Edson nem aparecia no boletim. "As provas mostram claramente que Edson não é citado nesse documento", argumentou.
Para a defesa, seria ilegal usar ações de outras pessoas para justificar a prisão de Edson. "O risco de liberdade exige motivos atuais e específicos. O comportamento de terceiros não pode ser usado para prender alguém por contágio ou suposição", sustentou.
A investigação
A Operação Garagem Fantasma, da Polícia Civil, investiga um suposto esquema de fraudes em financiamentos de veículos.
De acordo com a decisão, o caso envolve suspeitas de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A investigação apurou movimentações financeiras, documentos e operações de financiamento.
No caso de Edson, o Tribunal ressaltou que as buscas e apreensões já foram feitas, com a coleta de documentos, celulares, computadores e registros digitais. Como as principais medidas já foram cumpridas, o risco de Edson atrapalhar a investigação diminuiu. Além disso, os crimes são contra o patrimônio, sem violência. Para a Primeira Câmara Criminal, não basta dizer que o esquema é grave ou que fraudes são fáceis de fazer.
A prisão preventiva precisa ter fatos concretos, atuais e específicos contra o investigado. "A ordem de prisão que só fala da gravidade do crime ou da facilidade de cometer fraudes viola a Constituição", decidiu o tribunal.
O Tribunal também disse que não se pode usar fatos de outras pessoas para prender Edson. "A prisão preventiva exige um risco atual e individual. Usar fatos de terceiros para justificar a prisão é ilegal", afirma a decisão.
