Gilmar Mendes sugere adiar julgamento e unificar processos para evitar confusão jurídica na crise entre Moraes e Mendonça
Justiça (IA)
O ministro mais antigo do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enviou um documento ao presidente da corte, Edson Fachin. O pedido é para adiar a sessão de julgamento que ocorreria na próxima terça-feira (15). Essa sessão decidiria se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposto relacionamento com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Mendes, que é o decano do tribunal, também pediu que o caso envolvendo o ministro André Mendonça seja analisado junto com o de Moraes. O pedido foi enviado na noite de sexta-feira (11). A crise no STF tem gerado decisões conflitantes entre os ministros.
- Gilmar Mendes, o mais velho do STF, pediu para adiar o julgamento de Moraes.
- O ministro quer unificar os processos de Moraes e André Mendonça para evitar confusão.
- A crise começou após Mendonça levantar o sigilo de conversas envolvendo Moraes e o banqueiro Vorcaro.
- Moraes respondeu inserindo Mendonça no inquérito das Fake News.
- Há discordância sobre a validade de um relatório da Polícia Federal com mais de 200 páginas.
Mendes argumentou que as decisões recentes, embora em processos diferentes, têm base fática comum. Por isso, recomenda a análise conjunta coordenada pela Presidência. Ele leu as peças processuais, especialmente a Pet 16.662, e afirmou ter dúvidas sobre se o caso está pronto para ser julgado agora. A complexidade aumenta por envolver figuras centrais da política brasileira.
Histórico do caso Pet 16.662 e conflitos no tribunal
A Pet 16.662 é o processo conduzido por André Mendonça. Ele analisou dados obtidos do celular de Daniel Vorcaro. Isso resultou em um relatório da Polícia Federal (PF), a pedido do relator. O documento trazia informações sobre o ministro Alexandre de Moraes. O assunto ganhou destaque após um despacho de Mendonça na semana passada.
Mendonça retirou o sigilo do procedimento que reúne supostas conversas suspeitas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. As conversas também citam o nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras. O movimento de Mendonça gerou uma reação imediata e direta do ministro Moraes.
Essa reação desencadeou uma guerra de decisões no STF. Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News. Ele é o relator desse inquérito. A decisão se baseou em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação de Mendonça. O relatório apontava, em tese, condutas como improbidade administrativa e abuso de autoridade.
Além de favorecer certos grupos políticos, o conflito institucional se expandiu. Houve novas decisões de Mendonça, Flávio Dino e do presidente Fachin. Essas decisões envolveram o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Também afetaram o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A instabilidade interna impacta a percepção pública sobre a unidade do tribunal.
Argumentos técnicos e próximos passos na crise institucional
Ao pedir o adiamento, Gilmar Mendes apontou que não há um pedido formal a ser decidido na Pet 16.662. Ele explicou que os autos foram formados a partir de uma informação de polícia requisitada pelo próprio relator, Mendonça. A autuação indica que o feito iniciou-se "de ofício", sem representação dos autos. Não há representante oficial da autoridade policial nem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Plenário.
A PGR apenas argumentou pela nulidade do relatório feito a mando de Mendonça. A PGR afirmou que caberia a eles extinguir a petição. Nesse cenário, ficou claro para Mendes que faltam definições básicas no processo. Não há clareza sobre quem é o investigado, qual é o objeto exato da investigação, qual rito seguir e qual questão madura precisa de decisão do grupo de ministros.
Mendes sugeriu que Fachin assuma a relatoria do processo. Ele pediu para que faça um "saneamento e instrução" antes de submeter ao colegiado. Isso significa organizar e esclarecer os fatos primeiro. Caso a sessão de terça seja mantida, o decano defendeu que Fachin delimine previamente os temas. O plenário deveria começar pelas questões preliminares, como a alegação de nulidade da ordem que produziu o relatório de mais de 200 páginas envolvendo Moraes, Gonet e Vorcaro.
