O projeto prevê receitas e despesas estaduais de mais de R$ 37.076 bilhões, representando um aumento de 5,75% em comparação ao orçamento de 2024
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) participou na manhã de terça-feira (12/11) da audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O projeto prevê receitas e despesas estaduais de mais de R$ 37.076 bilhões, representando um aumento de 5,75% em comparação ao orçamento de 2024.
Para o próximo ano, o orçamento fiscal está estimado em R$ 25,832 bilhões, enquanto a seguridade social deverá receber R$ 11,243 bilhões. O secretário Adjunto de Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, destacou a apresentação de um substitutivo que ajusta o valor original do orçamento de R$ 36,627 bilhões para R$ 37,076 bilhões.
Esse ajuste foi necessário após o Tribunal de Justiça declarar inconstitucional o recolhimento de derivados das operações com óleo diesel pelo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), reincorporando os valores à base de cálculo do ICMS.
Capistrano explicou que a proposta orçamentária contempla investimentos de R$ 4,5 bilhões, visando manter a sustentabilidade e o equilíbrio fiscal, além de garantir a continuidade das políticas públicas em execução.
Ele destacou que a programação de despesas para 2025 integra 57 programas de governo, com valores estimados em cerca de R$ 23,952 bilhões, o que corresponde a aproximadamente 64,60% do orçamento. Para as ações finalísticas, estão previstos R$ 13,123 bilhões, representando aproximadamente 35,40% do total.
A distribuição projetada das despesas públicas para os poderes e órgãos em 2025, conforme o PLOA, é a seguinte:
Executivo: R$ 31.533,6 bilhões
Judiciário: R$ 2.836,7 bilhões
Legislativo: R$ 881,8 milhões
Ministério Público: R$ 826,3 milhões
Tribunal de Contas: R$ 668,032 milhões
Defensoria Pública: R$ 329,471 milhões
