Eustáquio Inácio de Noronha Neto disse que abertura de caso pode ser avaliada, se vereadores ingressarem com pedido
"A Procuradoria sendo provocada vai se manifestar. Claro que o mandato se findou, mas existem outros efeitos que, caso seja condenado, ele pode ser responsabilizado, por exemplo, com a inelegibilidade. Sobre os assuntos que aportarem na Procuradoria e presidência, a Procuradoria irá se manifestar e esclarecer o necessário", falou Estáquio Neto à imprensa nesta terça-feira (7).
Três vereadores da legislatura passada apresentaram requerimentos pela cassação de Paulo Henrique após o ex-vereador ser um dos alvos da Operação Ragnatela da Polícia Federal. De acordo com o inquérito, "PH" auxiliava o Comando Vermelho a aprovar licenças de eventos para lavar dinheiro. Ele foi preso preventivamente e afastado da Câmara pelo Judiciário.
O processo correu durante meses na Comissão de Ética que emitiu parecer pela destituição do mandato. No entanto, a Procuradoria defendeu que o processo fosse arquivado justificando que o afastamento impedia a discussão da matéria. A mesa diretora feminina recém-empossada se comprometeu a fazer mudanças no regimento da Casa de Leis para que episódios iguais ao de "PH" não se repitam.
Estáquio Neto atuou como juiz do TRE entre 2022 e 2024. No biênio, ele também concentrou o encargo de vice-diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MT).
