O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a remoção de vídeos de um vereador de Manaus que ofendeu um adversário político. A decisão é parcial e também permite que o vereador continue usando a expressão "nunca será", desde que não haja ofensas. Dino destacou que xingamentos e agressões nas redes sociais prejudicam a democracia.
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
- O que o vereador fez Ele publicou vídeos com xingamentos e palavras de baixo calão contra um pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida (Avante).
- Qual foi a punição O TRE-AM mandou retirar os vídeos e aplicou uma multa de R$ 200 mil se ele não cumprisse a ordem.
- O que Dino decidiu Ele manteve a retirada dos vídeos com ofensas, mas permitiu que o vereador continue usando a expressão "nunca será", desde que sem insultos.
- Por que isso é importante O ministro afirmou que xingamentos e agressões morais nas redes atrapalham o bom funcionamento da democracia.
- O que a lei diz A decisão reforça que a liberdade de expressão tem limites, como o decoro e a moralidade, especialmente para políticos.
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida nunca será governador. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
"Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.
Agressão na política
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
"A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático", avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
"Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar", completou o ministro.
