A Defensoria Pública da União (DPU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a pena do ex-deputado Eduardo Bolsonaro seja reduzida. A alegação é que as confissões feitas por ele, usadas como prova para condená-lo, também deveriam ter sido consideradas para diminuir a punição, mas o tribunal não aplicou essa regra.
Eduardo Bolsonaro - Matheus Bonomi/Estadão Conteúdo
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja reduzida. Ele foi condenado por tentar atrapalhar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que respondeu por tentativa de golpe de Estado.
A DPU afirma que os ministros do STF usaram as declarações de Eduardo como prova de que ele cometeu o crime de coação, mas não levaram em conta que essas mesmas declarações funcionam como uma confissão. Segundo a defensoria, a lei brasileira diz que quando uma confissão é usada para condenar alguém, a pena deve ser reduzida. Isso é o que está na Súmula 545, que foi aprovada em 2015.
- Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por tentar atrapalhar o julgamento do pai.
- A DPU pede que a pena seja reduzida porque as confissões de Eduardo deveriam ter sido usadas para diminuir a punição, não só para condená-lo.
- O STF usou as falas de Eduardo como prova do crime, mas ignorou a regra que permite redução de pena por confissão.
- A condenação inclui prisão em regime semiaberto, multa de 50 dias, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por 8 anos.
- Eduardo foi acusado de influenciar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra o Brasil para tentar parar o julgamento de Jair Bolsonaro.
Com isso, a DPU pede que a pena do ex-deputado seja revisada, já que o STF não considerou o benefício da confissão. A defensoria diz que, se a regra tivesse sido aplicada, a condenação seria menor. A argumentação é que as duas turmas do STF já reconheceram que a confissão usada para condenar deve ser levada em conta na hora de definir a pena.
Condenação
No dia 16 de junho, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Votaram a favor o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar atrapalhar o julgamento de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado em 2025 no processo sobre a tentativa de golpe.
A condenação de Eduardo é em regime semiaberto, além do pagamento de 50 dias-multa, de dois salários mínimos cada. Também foi decidida a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e a inelegibilidade por 8 anos.
