O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu arquivar a investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência. Ele seguiu a opinião da Procuradoria-Geral da República, que disse que os fatos já foram considerados na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe, que resultou em 27 anos e três meses de prisão. Além disso, as acusações contra o filho de Bolsonaro, Carlos, foram enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal.
Valter Campanato/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.
Na decisão, o ministro seguiu a opinião da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entendeu que Bolsonaro já foi condenado pelos fatos relacionados ao monitoramento ilegal de autoridades públicas. No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.
- O ministro Alexandre de Moraes arquivou a investigação contra Bolsonaro por causa da Abin paralela.
- A PGR disse que os fatos já foram considerados na condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
- As acusações contra o filho de Bolsonaro, Carlos, foram enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal.
- Outras quatro pessoas investigadas também tiveram o caso arquivado, por falta de provas.
Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado Gabinete do Ódio com o caso Abin Paralela.
Arquivamento
Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal.
As acusações feitas se limitam a conclusões gerais sobre suposta participação dos acusados em atos que atrapalharam a investigação, sem detalhar as condutas de cada um e sem mostrar o mínimo de provas para configurar um crime, afirmou o ministro.
Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.
