A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou as condenações dos envolvidos na Operação Aquarela, que descobriu um grande esquema de corrupção no Banco de Brasília (BRB). A decisão manteve as penas, mas ajustou os valores das multas conforme a nova lei. O prejuízo estimado foi de R$ 14 milhões.
Fachada do STJ
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as condenações dos envolvidos na Operação Aquarela, investigação que revelou um dos maiores esquemas de corrupção já descobertos no Banco de Brasília (BRB). O julgamento, realizado na última terça-feira (4), confirmou a responsabilização dos réus por atos de improbidade administrativa, alterando apenas os valores das multas civis para adequação à nova Lei de Improbidade Administrativa.
- O que foi a Operação Aquarela Foi uma investigação da Polícia Federal e do MPF que descobriu um esquema de corrupção no BRB, com contratos fraudulentos e desvio de dinheiro público.
- Quanto dinheiro foi desviado O prejuízo estimado foi de aproximadamente R$ 14 milhões.
- Quem são os principais envolvidos Dirigentes do banco, empresários e intermediários, incluindo o ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura.
- Como funcionava o esquema O BRB contratava uma associação que repassava os serviços para empresas escolhidas, sem licitação, e o dinheiro era desviado.
- Qual foi a decisão do STJ O tribunal manteve as condenações, mas ajustou as multas para valores menores, conforme a nova lei.
Como o esquema foi descoberto
A Operação Aquarela foi deflagrada em 2007 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) após identificar um esquema que utilizava contratos fraudulentos para desviar recursos públicos do banco. As investigações apontaram que dirigentes do BRB, empresários e intermediários atuavam de forma organizada para beneficiar empresas previamente escolhidas por meio de contratos irregulares.
Segundo as apurações, o BRB firmava contratos com a Associação Brasileira de Bancos Estaduais e Regionais (Asbace), que, em vez de executar os serviços contratados, apenas repassava as atividades para empresas de tecnologia selecionadas pelo grupo investigado. O modelo permitia burlar processos licitatórios e direcionar recursos públicos.
O papel da ONG Caminhar
As investigações também concluíram que a ONG Caminhar era utilizada para ocultar a origem dos valores desviados, funcionando como instrumento para a lavagem de dinheiro obtido com as fraudes. O esquema envolveu crimes como dispensa indevida de licitação, peculato, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.
O que o STJ decidiu
No julgamento, os ministros rejeitaram os argumentos das defesas que alegavam nulidades processuais, cerceamento de defesa, utilização irregular de provas e prescrição das ações.
O colegiado entendeu que os acusados tiveram assegurado o direito à ampla defesa durante toda a tramitação do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e reafirmou que as novas regras de prescrição da Lei de Improbidade Administrativa não podem retroagir para alcançar processos já julgados.
A única alteração promovida pelo STJ foi a adequação das multas civis aos limites estabelecidos pela legislação atual.
Com isso, a empresa ATP Tecnologia e Produtos S/A e Juarez Lopes Cançado tiveram as multas fixadas em R$ 680.227,67 cada. O ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura, teve a multa ajustada para R$ 653.261,00, enquanto Célio do Prado Guimarães passou a responder por multa de R$ 15 mil, em razão da aplicação dos novos parâmetros legais.
Condenações anteriores
As condenações criminais decorrentes da Operação Aquarela foram proferidas em 2020 pela 1ª Vara Criminal de Brasília.
Entre os condenados está o ex-diretor de Administração e Tecnologia do BRB, Ari Alves Moreira, que recebeu pena superior a 38 anos de prisão, além de multa superior a R$ 4 milhões. Outros dirigentes da ONG Caminhar e representantes de empresas de tecnologia também foram condenados a penas que variam entre 7 e 22 anos de reclusão.
A decisão da Segunda Turma do STJ reforça a validade das condenações impostas aos envolvidos e representa mais um capítulo no desdobramento judicial de um dos mais emblemáticos casos de corrupção da história do Banco de Brasília.
