O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou as contas de 2025 da Prefeitura de Paranaita. A gestao foi elogiada pelo superavit financeiro, pelos investimentos acima do minimo em educacao e saude, e pelo cumprimento dos limites de gastos com pessoal.
Conselheiro Alisson Alencar
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer previo favoravel a aprovacao das contas anuais de governo da Prefeitura de Paranaita, referentes ao exercicio de 2025. Sob relatoria do conselheiro Alisson Alencar, o balanco foi apreciado na sessao ordinaria desta terca-feira (4).
- As contas de 2025 da Prefeitura de Paranaita foram aprovadas pelo TCE-MT.
- A cidade teve um superavit de R$ 16,3 milhoes no orcamento e R$ 25,8 milhoes em caixa.
- Para cada R$ 1,00 de divida de curto prazo, a prefeitura tem R$ 6,52 em caixa.
- Os investimentos em educacao (27,68%) e saude (18,58%) ficaram acima do minimo exigido por lei.
- Os gastos com pessoal ficaram dentro do limite legal, e a gestao foi elogiada pela melhora na vacinacao.
O relator destacou o cenario fiscal satisfatorio, tendo em vista o superavit no resultado orcamentario global de R$ 16,3 milhoes e resultado financeiro superavitario de R$ 25,8 milhoes, evidenciando suficiencia financeira de R$ 6,52 para cada R$ 1,00 de divida de curto prazo.
Investimentos em Educacao e Saude
O municipio tambem aplicou 27,68% da receita proveniente de impostos na manutencao e desenvolvimento do ensino, superando o minimo constitucional de 25%. Na area da saude, destinou 18,58% as acoes e servicos publicos, acima do minimo de 15%.
Gastos com Pessoal e Repasses
As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,18% da Receita Corrente Liquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituicao Federal.
"Os resultados orcamentarios e financeiro positivos, bem como o cumprimento dos limites e percentuais constitucionais e legais, autoriza a aprovacao das contas sem ressalvas", sustentou o relator, acompanhando o parecer do Ministerio Publico de Contas (MPC) e sendo seguido por unanimidade do Plenario.
Elogios e Recomendacoes
Na ocasiao, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf elogiou a gestao pelas politicas publicas voltadas a saude e sugeriu uma recomendacao, que foi acolhida pelo relator. "Constatei avancos importantes, como a cobertura vacinal, por exemplo, que aumentou de 93% para 97%. A cobertura da atencao primaria permanece estavel e houve ampliacao do numero de medicos. Porem, a gestao municipal nao informou os dados sobre a deteccao de hanseniase no municipio. Faco essa recomendacao para que, futuramente, todos os prefeitos apresentem essas informacoes para que possamos elaborar ou sugerir politicas publicas mais eficazes aos gestores."
