O presidente do STF, Edson Fachin, disse que vai enviar um projeto de lei ao Congresso ainda este ano para padronizar a remuneração de juízes e desembargadores. A declaração foi dada em um evento em São Paulo nesta segunda-feira (10).
Edson Fachin, ministro do STF. Foto: Carlos Moura / SCO / STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende enviar ao Congresso Nacional, até o final deste ano, um projeto de lei para regularizar os salários de juízes e desembargadores em todo o Brasil.
"Precisamos melhorar a transparência e encontrar soluções públicas, justas e financeiramente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro. Isso inclui a remuneração da magistratura. Vamos propor uma lei federal de caráter nacional, e a minuta estará pronta até o final do ano", afirmou Fachin.
Pontos-chave da notícia
- Fachin é presidente do STF e do CNJ.
- O projeto vai tratar dos salários de juízes e desembargadores.
- A minuta da lei deve ficar pronta até o fim de 2026.
- Fachin criou um grupo de trabalho em junho para estudar o tema.
- A declaração foi dada em evento do jornal Folha de S. Paulo, em São Paulo.
A declaração foi feita durante um evento organizado pelo jornal Folha de S. Paulo, na capital paulista.
O anúncio acontece depois que Fachin criou, em junho, um grupo de trabalho para revisar e discutir a remuneração dos magistrados brasileiros.
