O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) que a Justiça rejeite os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro para voltar a receber visitas. A proibição foi imposta pelo ministro Alexandre de Moraes após o filho de Bolsonaro, Flávio, divulgar uma carta do ex-presidente nas redes sociais.
Edifício-sede da Procuradoria Geral da República PGR, em Brasília. Fachada Prédio PGR. Foto: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (12) a rejeição dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo na prisão domiciliar pelo prazo de 30 dias.
- Moraes proibiu as visitas depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar e não pode postar nas redes sociais, nem mesmo por meio de terceiros.
- A defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é advogado do pai e tem direito de visitá-lo.
- Paulo Gonet afirmou que as medidas foram tomadas após o descumprimento das regras.
- Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
No mês passado, Moraes proibiu as visitas após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que está em prisão domiciliar e proibido de fazer postagens nas redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro disse que Flávio é um dos advogados do pai e tem direito assegurado a encontrá-lo. Os advogados também contestaram o trecho da decisão que impede o ex-presidente de receber visitas de políticos durante o período eleitoral.
Para Gonet, as medidas determinadas pelo ministro ocorreram após o descumprimento da proibição de fazer postagens por meio de terceiros.
A divulgação, por Flávio Bolsonaro, de conteúdo que lhe fora entregue pelo apenado durante visita [carta] contrariou uma dessas condições. Como resposta ao descumprimento, suspendeu-se, por prazo determinado, a visita que havia permitido a circulação do conteúdo, medida posteriormente ampliada diante da participação do apenado na produção do material divulgado, argumentou o procurador.
Condenação e prisão domiciliar
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
