Após encontros com o presidente Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou para análise das comissões as três principais prioridades do governo federal na Casa: a PEC que prevê o fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
Lula e Alcolumbre
Após encontros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta sexta-feira (14) que encaminhou para análise das comissões as três principais prioridades do governo federal na Casa:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1;
- A PEC da Segurança Pública; e
- O projeto de lei que estabelece o marco legal de minerais críticos e terras raras.
Enviar uma PEC ou projeto de lei para as comissões significa que a proposta começará a ser analisada formalmente pelo Senado. É uma etapa inicial da tramitação, antes da votação.
Em nota, Alcolumbre afirmou que teve "uma importante conversa institucional com o presidente Lula" na última quarta-feira (12). "Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país".
E que "na função de presidente do Congresso Nacional", tem a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, em respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador. "São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários", prosseguiu.
Os temas estavam parados na gaveta de Alcolumbre em função do rompimento entre ele e Lula, por conta da rejeição da indicação do advogado-geral da União (AGU) Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os dois retomaram o diálogo nas últimas semanas e, apenas nesta semana, se encontraram três vezes.
As PECs foram encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramitarão antes da votação no plenário da Casa. Ainda não consta no sistema do Senado qual foi o destino do projeto que trata sobre minerais críticos. Outro projeto similar passou pela comissão de Assuntos Econômicos e também na de Infraestrutura.
Além da pauta de segurança pública, o governo também tem interesse em avançar com a medida provisória que acabou com a chamada "taxa das blusinhas" e com propostas relacionadas à exploração de minerais críticos e terras raras.
Votação ainda deve ficar para depois das eleições
Apesar do despacho de Alcolumbre ser um gesto ao governo e a Lula na véspera do início da campanha, a avaliação no Senado é que esses temas devem ficar para depois das eleições.
Em meio ao período eleitoral, o Congresso terá só mais uma semana de esforço concentrado no início do mês de setembro.
Distanciamento, atrito e apoio à eleição
O distanciamento entre Lula e Alcolumbre foi atribuído por aliados dos dois lados a divergências ocorridas ao longo do primeiro semestre. Os atritos ficaram mais latentes desde a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF, e à rejeição do nome dele articulada pelo presidente do Senado.
Nos últimos dias, porém, ambos passaram a dar sinais públicos de retomada do diálogo, movimento visto por integrantes do governo como essencial para garantir a votação de projetos considerados estratégicos para o Planalto na reta final do mandato.
Após a reunião entre Lula e Alcolumbre, o ministro das Relações Institucionais afirmou também que, independente dos trâmites no Senado Federal, Alcolumbre apoiará a chapa petista nas eleições de 2026.
