Um grupo de vereadores de Cuiabá vai tratar de temas como família, saúde, educação e liberdade religiosa, sempre respeitando a diversidade de crenças e a laicidade do Estado.
Fé e política: Câmara de Cuiabá cria frente católica para propor ações e projetos Foto: Reprodução
A Câmara de Cuiabá criou um grupo de vereadores chamado Frente Parlamentar Católica. Esse grupo vai discutir políticas públicas e apresentar projetos em áreas como família, saúde, educação, assistência social e liberdade religiosa.
A criação foi oficializada pela Resolução nº 017, de 11 de agosto de 2026, publicada na Gazeta Municipal nesta terça-feira (18). A proposta foi do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e promulgada pela presidente da Câmara, Paula Calil (PL).
- A frente é composta por vereadores voluntários.
- O objetivo é discutir políticas públicas ligadas à família, saúde, educação e liberdade religiosa.
- A frente poderá propor projetos de lei e organizar audiências públicas.
- A participação é voluntária e a frente pode ser encerrada a qualquer momento.
- As atividades devem respeitar a laicidade do Estado e a diversidade religiosa.
A participação dos vereadores é voluntária. A frente não tem personalidade jurídica própria e funciona durante a atual legislatura, podendo ser encerrada antes se os integrantes quiserem.
O que a frente poderá fazer
O grupo poderá organizar audiências públicas, debates, seminários e reuniões. Também pode apresentar projetos de lei, indicações e requerimentos, além de fiscalizar políticas públicas relacionadas aos temas definidos.
A resolução também prevê a participação de representantes da sociedade civil, instituições religiosas, entidades assistenciais e especialistas convidados.
Os vereadores poderão representar a Câmara em eventos religiosos, sociais e institucionais, participar de congressos, promover campanhas educativas e buscar parcerias com instituições públicas e privadas.
Proteção à família e combate à intolerância
Entre os objetivos estão a proteção da vida, da família e da dignidade humana. O grupo deve incentivar ações sociais e assistenciais de entidades religiosas, especialmente as ligadas à Igreja Católica, e também defender a liberdade religiosa e combater a intolerância.
E a laicidade do Estado
Apesar do foco católico, a resolução define limites: as atividades devem seguir a Constituição e respeitar a laicidade do Estado, a liberdade de crença, o interesse público e a diversidade religiosa.
Ou seja, a frente não pode privilegiar uma religião em detrimento das demais. O debate deve ser conduzido com respeito às diferentes crenças.
