O Ministério Público Federal abriu uma investigação para apurar possíveis irregularidades nas licenças ambientais da Ponte Salvador-Itaparica, incluindo a divisão indevida dessas licenças e o uso incorreto de uma licença de estaleiro. A investigação também analisa a fragmentação do licenciamento dos canteiros de obras em vários municípios.
Divulgação / GOVBA
Investigação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar a divisão irregular das licenças ambientais das obras da Ponte Salvador-Itaparica e de suas estruturas de apoio.
O que está sendo analisado
Segundo o documento, a Procuradoria da República na Bahia analisa a mudança da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para um uso diferente do aprovado originalmente, e também a divisão das licenças dos canteiros de obras nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.
Rapidinhas:
- A ponte liga Salvador à Ilha de Itaparica.
- A obra é considerada um grande projeto de infraestrutura.
- O licenciamento ambiental deve ser feito de forma integral.
- O fracionamento pode esconder impactos negativos.
- O MPF pode pedir a paralisação das obras se irregularidades forem confirmadas.
Por que isso é importante
A lei e a doutrina ambiental proíbem dividir licenças em grandes projetos, pois isso impede a avaliação completa dos impactos ambientais e sociais na região afetada, que inclui a Baía de Todos-os-Santos e o Recôncavo Baiano.
Próximos passos
O MPF agiu com base em sua função institucional, pois novas investigações são necessárias para esclarecer os fatos e decidir se vai entrar com uma ação civil pública. O objetivo pode ser anular as licenças divididas e parar as obras, ou arquivar o caso se tudo estiver regular.
