O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos de Pablo Marçal e do Ministério Público, mantendo a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos. Ele foi condenado por uso indevido das redes sociais na campanha para a Prefeitura de São Paulo em 2024.
Metrópoles
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os recursos apresentados por Pablo Marçal e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. Marçal queria concorrer à Presidência da República.
A decisão foi do presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que não aceitou os recursos. Assim, continua valendo a condenação de Marçal a pagar multa de R$ 420 mil e ficar inelegível por oito anos após as eleições de 2024.
- Marçal foi condenado por usar as redes sociais de forma irregular durante a campanha.
- A multa é de R$ 420 mil.
- A inelegibilidade vale por oito anos.
- O Ministério Público também recorreu, mas foi negado.
- A defesa de Marçal alegou falta de provas, mas não convenceu a Justiça.
O caso começou com a campanha de Marçal para prefeito de São Paulo em 2024. Ele foi condenado por usar indevidamente meios de comunicação.
Antes, o TRE-SP tinha descartado acusações de gastos ilegais e abuso de poder econômico, porque não havia provas fortes o suficiente.
Mas manteve a condenação pelo uso irregular das redes sociais.
A sentença determinou que ele fique oito anos sem poder se candidatar, a partir de 2024, e ainda pague R$ 420 mil de multa.
Recurso do Ministério Público
O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar aumentar a pena.
Eles dizem que Marçal montou um esquema para pagar pessoas que faziam vídeos apoiando sua campanha.
Para o órgão, isso seria abuso de poder econômico e gastos ilegais na campanha.
O MPE também disse que não precisaria provar cada pagamento para comprovar o abuso, por causa do esquema montado.
Defesa de Marçal
A defesa de Marçal também recorreu, pedindo para anular a inelegibilidade e a condenação.
Eles alegam que a condenação foi baseada em suposições, sem provas concretas de que Marçal pagou alguém.
Eles também reclamaram que o tribunal não aceitou produzir algumas provas, como dados de redes sociais e bancários.
Por que os recursos foram barrados
O presidente do TRE aplicou regras do processo legal para negar os recursos.
Para o recurso do MPE, ele disse que não poderia reexaminar as provas, o que é proibido nesse tipo de recurso.
O mesmo valeu para o recurso de Marçal: não se pode reavaliar as provas já analisadas.
E o recurso da defesa também esbarrou em outra regra, que exige que a contestação seja específica.
