O presidente do STF mandou o CNJ revisar todos os boletos pagos a empresas de açúcar e álcool que saíram antes da justiça terminar. A medida busca evitar fraudes e devolver bilhões de reais aos cofres públicos.
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, disse nesta terça-feira (29) ao colega Gilmar Mendes que os problemas relatados na emissão dos boletos de dívida (precatórios) precisam de uma investigação muito séria. No documento, Fachin confirmou que vai mandar para a Corregedoria Nacional de Justiça uma proposta para fiscalizar melhor a criação desses títulos.
A ideia mencionada por Gilmar Mendes pede que se revise todos os boletos emitidos pelos tribunais federais. O foco será nos casos ligados à indústria de açúcar e álcool e nos processos que pedem a revisão de uma tabela de preços da saúde (Tabela SUS).
- Investigação rigorosa: O STF mandou o CNJ checar se há erros graves na emissão dos boletos.
- Alvos da revisão: Casos do setor de açúcar/álcool e da saúde (Tabela SUS) são prioridade.
- Erro procedural: Boletos que saíram antes da justiça dar a palavra final serão analisados.
- Devolução de dinheiro: Mais de R$ 7 bilhões já foram devolvidos aos cofres da União.
- Novas regras: O CNJ vai criar normas novas em outubro para evitar futuras falhas.
Foco na revisão de boletos federais
Outro pedido feito foi parar as decisões que mandaram emitir boletos de forma errada, ou seja, antes da sentença final. Sobre isso, Fachin respondeu que a revisão vai identificar casos onde o dinheiro saiu antes da justiça terminar (trânsito em julgado). Ele garantiu que a análise vai respeitar o devido processo legal, olhando as características de cada caso específico.
Comunicação a todos os tribunais
O chefe do STF disse que outra medida será avisar todos os tribunais do país. Eles terão que informar se existem boletos que foram emitidos antes de provar que a decisão era final e definitiva. Isso ajuda a mapear possíveis irregularidades em todo o país.
Novas regras no Conselho Nacional de Justiça
Fachin também falou sobre um plano em andamento no CNJ. Entre as coisas sendo feitas, há uma nova regra para tratar dos boletos de forma correta, uma norma sobre a troca de crédito feita junto com o Banco Central e a revisão da regra antiga. Ele disse que essas normas devem ser votadas pelo plenário do CNJ em outubro.
Desde a semana passada, o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, mandou devolver mais de R$ 7 bilhões para o tesouro nacional. Esse valor é de boletos do setor de açúcar e álcool que saíram sem a devida finalização judicial. As medidas atenderam a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Impacto no mercado de dívida
O assunto também aparece na negociação desses papéis no mercado financeiro. O Banco Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em boletos e pré-boletos, dos quais R$ 10 bilhões eram de papéis do setor de açúcar e álcool.
As brigas judiciais no setor de açúcar e álcool tratam de pedidos de indenização às empresas. Isso por causa da política de preços que o governo federal usou nas décadas de 1980 e 1990. A revisão dos boletos entrou na agenda do CNJ e agora inclui avisar os tribunais e analisar títulos emitidos antes do tempo certo.
