Candidato do PL à Presidência declara que, com apoio de líderes da direita, busca controlar as duas Casas legislativas para alterar regras constitucionais. Especialistas apontam que há limites jurídicos, chamados cláusulas pétreas, que impedem a mudança de pilares democráticos essenciais.
Flávio Bolsonaro durante evento de campanha
O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira que pretende utilizar uma eventual maioria de parlamentares de direita no Congresso Nacional para promover mudanças na Constituição Federal.
Durante evento de campanha, o senador declarou que a estratégia passa pela eleição de aliados para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado.
- Flávio Bolsonaro promete usar maioria de direita no Congresso para mudar a Constituição.
- É necessário obter 308 votos na Câmara e 49 no Senado para aprovar mudanças.
- Existem limites jurídicos, chamados cláusulas pétreas, que não podem ser alterados.
- Líderes da direita, como Caiado, Zema e Temer, anunciaram apoio ao candidato do PL.
- A Constituição de 1988 garante direitos sociais, civis e políticos que são protegidos.
Elegemos um Congresso muito mais à direita do que ele é hoje. Com maioria no Senado para fazer o presidente do Senado, com maioria na Câmara para fazer o presidente da Câmara, pra gente mudar a Constituição, pra gente redemocratizar esse país, para as instituições voltarem a respeitar a Constituição, afirmou.
Flávio, no entanto, não detalhou quais dispositivos constitucionais pretende alterar.
Limites jurídicos às mudanças constitucionais
A declaração ocorre em meio à defesa, por setores da direita, de uma série de mudanças na legislação e na própria Constituição. Entre as propostas que já mobilizaram parlamentares desse campo político estão alterações relacionadas ao marco temporal para terras indígenas, redução da maioridade penal, mudanças nas regras trabalhistas e a chamada PEC da Blindagem.
O PL e partidos aliados podem formar uma bancada expressiva no Congresso, mas uma eventual maioria política não significa, por si só, liberdade para alterar a Constituição.
Uma Proposta de Emenda à Constituição precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. São necessários pelo menos 308 votos dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores em cada Casa.
Além da quantidade de votos, existem limites materiais para o poder de reforma do Congresso.
As chamadas cláusulas pétreas impedem emendas destinadas a abolir a forma federativa do Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Também não é permitida a votação de emendas constitucionais durante intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Ou seja, mesmo uma ampla bancada de direita teria de respeitar os limites estabelecidos pela própria Constituição de 1988.
O papel da Constituição de 1988
Promulgada após o período da ditadura militar, a Constituição de 1988 estabeleceu uma série de garantias sociais, civis e políticas.
A Carta consolidou direitos como acesso à educação, saúde pública universal por meio do SUS, proteção trabalhista, previdência e assistência social, liberdade de expressão e de crença, igualdade entre homens e mulheres, inviolabilidade da intimidade e do domicílio, sigilo das comunicações, direito de propriedade e garantias processuais.
Também estabeleceu instrumentos jurídicos para proteção de direitos, como habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
Qualquer mudança nesses dispositivos, portanto, precisa ser analisada dentro dos limites constitucionais impostos ao Congresso.
Direita unida em apoio a Flávio Bolsonaro
No mesmo evento, Flávio Bolsonaro recebeu o apoio de nomes derrotados no primeiro turno da disputa presidencial, entre eles o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), além do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Caiado declarou que pretende mobilizar sua base política em Goiás para apoiar o candidato do PL e voltou a elogiar Jair Bolsonaro, condenado e preso por tentativa de golpe de Estado.
Eu estou aqui pra fazer aquilo que é a coerência da minha vida, que é poder derrotar o PT, afirmou Caiado.
Zema também anunciou voto em Flávio e fez críticas ao Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, o país não suportaria mais quatro ministros do STF nomeados pelo Lula.
Temer, por sua vez, apresentou o apoio a Flávio como uma resposta a uma suposta busca por renovação demonstrada pelo eleitorado nas urnas.
Expansão do arco político no segundo turno
Além dos apoios individuais, Flávio recebeu o respaldo da Federação União-Progressista, formada por União Brasil e Republicanos, e do Podemos.
A movimentação amplia o arco político do candidato do PL para o segundo turno e reforça a estratégia de construir uma base parlamentar capaz de sustentar seu eventual governo.
A promessa de utilizar essa força para alterar a Constituição, porém, coloca no centro da disputa presidencial o tamanho e os limites que a nova maioria parlamentar pretende impor às instituições e às regras estabelecidas pela Carta de 1988.
