Veja as principais propostas dos candidatos Flávio Bolsonaro e Lula para a segurança pública no Brasil. Flávio quer classificar facções como terroristas, criar presídios federais e usar inteligência artificial. Lula defende a asfixia financeira do crime, modernização dos presídios e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
Os dois principais candidatos à Presidência da República, que disputarão o segundo turno da eleição deste ano, apresentaram planos de governo com foco significativo na segurança pública. Ambas as propostas abordam de formas distintas a necessidade de combater o crime organizado e a violência urbana, temas que preocupam a sociedade brasileira.
As propostas incluem medidas para enfrentar as facções criminosas, aumentar a segurança nas fronteiras do país, fortalecer o sistema prisional e proteger a população contra a violência doméstica. Os documentos com os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) já foram entregues à Justiça Eleitoral.
- Flávio Bolsonaro propõe classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas.
- Lula defende a "asfixia financeira" do crime dentro dos limites da Constituição.
- O candidato do PL quer criar 5 novos presídios federais de segurança máxima.
- Lula pretende concluir a construção de 30 "Casas da Mulher Brasileira".
- Ambos pretendem investir pesado em tecnologia e inteligência policial.
Combate ao crime organizado e facções
Um dos pontos centrais das propostas é o enfrentamento direto das facções criminosas. Flávio Bolsonaro propõe que grupos como o Comando Vermelho, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e as milícias sejam oficialmente declarados organizações narcoterroristas. A medida busca permitir o combate com mais rigor, utilizando força, inteligência e integração entre forças de segurança.
A estratégia de Flávio inclui a prisão de lideranças criminosas, a asfixia dos negócios ilícitos e a desarticulação de redes de lavagem de dinheiro. O candidato defende também o abate de bandidos armados com fuzis em confronto.
Por sua vez, Lula defende que o crime organizado seja enfrentado com firmeza, mas sempre dentro dos limites da Constituição e do Estado Democrático de Direito. O candidato do PT propõe a asfixia financeira do crime organizado e o enfrentamento ao tráfico de armas e munições.
Outra iniciativa de Lula é a retomada de territórios controlados por grupos armados. Isso será feito priorizando investimentos na urbanização de favelas e periferias, requalificando espaços públicos e ampliando o acesso a serviços essenciais para estimular a economia lícita nessas áreas. O plano também inclui barrar a candidatura de pessoas com vínculos com o crime organizado. Lula cita ainda a Lei Antifacção, sancionada neste ano, e o fortalecimento do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em 2026.
Integração entre União, estados e municípios
Lula defende a valorização dos profissionais de segurança pública para fortalecer a atuação policial, garantir o uso legítimo da força e ampliar a confiança da população nas instituições. A proposta é construir, junto com estados e municípios, programas de policiamento de proximidade. Além disso, pretende ampliar o programa de estímulos para o uso de câmeras corporais, estabelecendo padrões nacionais para a gestão e preservação das imagens.
O candidato propõe a construção de um Sistema Nacional de Segurança Pública mais articulado, com maior coordenação entre os entes federativos para integração de dados, cooperação entre instituições e políticas baseadas em evidências. A aposta está na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, já enviada ao Congresso, que revisará as atribuições de cada poder. Com a PEC aprovada, Lula pretende criar o Ministério da Segurança Pública para fazer essa articulação.
Flávio, por outro lado, pretende criar um sistema nacional de reconhecimento facial chamado "Muralha Brasileira", integrado a bancos de dados criminais. A ideia é inspirada em iniciativas como o Smart Sampa, da prefeitura de São Paulo, e no Muralha Paulista, do governo estadual paulista.
A previsão é instalar mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos por todo o país para localizar foragidos e prevenir crimes. Outra proposta é fazer consórcios com estados e municípios para investir em inteligência, tecnologia, armamentos de última geração e na valorização dos policiais.
Segurança nas fronteiras e política penal
No que diz respeito às fronteiras, Flávio propõe a criação de um Sistema Nacional de Fronteira. Seria uma força de elite composta por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, equipada com armas de guerra, inteligência e tecnologia. O objetivo é interceptar fuzis e drogas nas fronteiras terrestres, portos e aeroportos.
Lula tem como proposta fortalecer as ações de segurança na Amazônia Legal, em cooperação com estados, municípios e países vizinhos que integram a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). O plano inclui manter as Forças Armadas presentes nas fronteiras amazônicas, com patrulhamento aéreo, fluvial e inteligência policial.
Quanto ao sistema prisional, o candidato do PT quer modernizar e aparelhar unidades prisionais estratégicas. O intuito é usar soluções tecnológicas para o controle do ambiente, como sistemas de bloqueio de sinais de radiocomunicação (bloqueio de celular) e detecção de comunicações ilícitas. A proposta prevê a qualificação contínua dos agentes penitenciários e o aperfeiçoamento de protocolos de segurança.
Também está prevista a ampliação da capacidade do sistema penitenciário federal, com o isolamento de lideranças criminosas e a implantação de um protocolo nacional para a transferência de presos de alta periculosidade. Pelo Programa Brasil contra o Crime Organizado, Lula quer criar o Centro Nacional de Inteligência Penal, que coordenará a troca de informações entre a União, estados e o Distrito Federal.
Já Flávio Bolsonaro defende a redução da maioridade penal, baixando de 18 para 16 anos, e a punição de maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Além disso, o candidato do PL pretende construir cinco novos presídios de segurança máxima no país, dobrando o número de penitenciárias federais. Ele pretende batizar o complexo federal de "Treva", com o objetivo de "tirar o medo do cidadão e botar medo no bandido".
O plano de Flávio inclui parcerias com governos estaduais para zerar o déficit carcerário, criando 500 mil novas vagas em presídios nos estados. Outras propostas são desvincular os recursos das famílias dos detentos para destiná-los às famílias das vítimas, e trabalhar para acabar com a progressão de regime para crimes hediondos.
Combate à violência contra a mulher
Flávio tem como proposta monitorar agressores de mulheres, em casos de medidas protetivas, com tornozeleiras eletrônicas. Ele propõe também endurecer a lei, obrigando assassinos e agressores a cumprir integralmente suas penas. Outra iniciativa é a criação da "ClarIA", uma plataforma de inteligência artificial que oferecerá atendimento 24 horas para registro de ocorrências, pedido de medidas protetivas e acolhimento.
A ideia é implantar um sistema nacional de avaliação de risco para que cada denúncia receba atendimento proporcional ao nível de ameaça, priorizando os casos mais graves. Há também o plano para ampliar os espaços de acolhimento para mulheres em situação de violência e modernizar os canais de denúncia, reunindo o Ligue 180, delegacias online e o botão de emergência em uma única plataforma inteligente.
Lula prevê a ampliação da rede de proteção às mulheres, com a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira e dos 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira. Para acelerar a expedição de medidas protetivas de urgência, o plano é aumentar as políticas do Centro Integrado Mulher Segura e distribuir aos estados kits para monitorar agressores.
O candidato também pretende combater o machismo, o sexismo e o feminicídio, garantindo autonomia econômica às mulheres. Estão previstas a ampliação das Salas Lilás, espaços reservados, humanizados e sigilosos criados em órgãos de segurança, justiça, hospitais e unidades do SUS para o acolhimento especializado de mulheres e meninas vítimas de violência.
Recursos, celulares e outras medidas
O plano de governo de Lula prevê a destinação de R$ 10 bilhões do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para que estados e municípios invistam em equipamentos e infraestrutura de segurança. Já Flávio informa que pretende dobrar os investimentos federais em segurança pública ao longo do mandato, sem especificar de onde saem os recursos.
No combate aos roubos de celulares, o candidato do PL propõe que a pena inicial para quem roubar, furtar ou revender o aparelho seja quadruplicada, sem direito a benefícios. Segundo ele, o celular é um repositório de dados pessoais e ferramenta de trabalho, e muitos brasileiros perdem a vida nesses crimes.
Lula, por sua vez, propõe a expansão do programa "Celular Seguro", que permite o bloqueio rápido do equipamento, e da Base Nacional de Celulares com Restrição, que permite ao cidadão verificar antes da compra se o aparelho está limpo. Ele também propõe intensificar o enfrentamento a redes de receptação.
Entre as outras propostas, Lula mantém a política de controle de armas e munições e o aprimoramento da rastreabilidade. Ele também busca reforçar a prevenção a crimes financeiros e cibernéticos, com prioridade para o combate à exploração sexual de crianças, à violência contra a população LGBTQIAP+, ao racismo e às fraudes bancárias.
Flávio apresenta a proposta de aprovar a castração química de pessoas que abusam de mulheres e crianças. A medida funcionaria através da inibição da produção de testosterona e teria funcionamento temporário, enquanto o infrator for submetido à administração do fármaco.
