Advogado explica que, apesar da prorrogação do horário de votação determinada pelo STF, as urnas eletrônicas que já foram fechadas não podem ser reabertas, criando uma situação inédita para a apuração dos votos no segundo turno.
Urnas fechadas não podem ser reabertas, diz advogado eleitoral - Paulo Pinto / Agência Brasil
O especialista em direito eleitoral Fernando Neisser declarou neste domingo, dia 25, que as urnas eletrônicas que já concluíram o registro de votos estão definitivamente fechadas. Isso significa que é impossível reabri-las para permitir que outros eleitores votem, mesmo com a decisão recente do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem do STF prorrogou o horário de votação até as 19h em todo o território nacional. Neisser destacou que ainda será necessário analisar se essa irregularidade no fluxo de fechamento e contagem causará algum prejuízo à apuração final, que tinha sido interrompida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o anúncio da prorrogação.
Segundo o advogado, a situação é totalmente inédita na história das eleições brasileiras. Por isso, é muito difícil afirmar com 100% de certeza quais serão as consequências finais. No entanto, ele foi categórico ao afirmar que, tecnicamente, uma urna que recebeu a ordem de encerramento não tem como ser reaberta.
Resumo da situação atual
- A decisão do STF para estender a votação foi anunciada minutos após as 17h, horário padrão de encerramento.
- Até o momento da decisão, a apuração já havia começado em 18 estados e no Distrito Federal.
- O TSE pausou a contagem geral dos resultados devido à ordem do ministro Zanin.
- Urnas fechadas antes das 17h permanecem fechadas e não aceitam novos votos.
- A campanha do presidente Lula pediu a prorrogação alegando problemas de transporte de eleitores.
Como funciona o bloqueio das urnas
Fernando Neisser explicou que, assim que o sistema da urna eletrônica aciona o comando de encerramento, o procedimento se torna irreversível. Não existe uma 'tecla' ou comando no sistema para desfazer essa ação. Além disso, ele descartou a possibilidade de trocar as máquinas fechadas por urnas de contingência para atender os eleitores que ainda não haviam comparecido até o momento do bloqueio.
Ele resumiu a situação com uma frase direta: as urnas que ainda estavam abertas continuam abertas, e aquelas que já foram fechadas permanecem fechadas. Essa rigidez do sistema visa garantir a segurança e a integridade do pleito, mas agora coloca em um dilema a contagem dos votos.
Causas da prorrogação e próximos passos
Neisser ressaltou que as consequências desse cenário ainda são desconhecidas. Será preciso verificar, em uma etapa posterior, se a impossibilidade de reabrir os equipamentos terá algum efeito negativo sobre a apuração dos votos e a validade de algumas seções eleitorais. A prorrogação do horário de votação foi determinada depois de um pedido formal da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A justificativa apresentada foi a existência de dificuldades no transporte de eleitores em diversas cidades do país, o que poderia ter impedido a participação de muitos cidadãos no voto.
