Deputado Domingos Neto propõe voto único que combina eleitor local e lista de partido. A mudança começaria em municípios grandes em 2032 e eleições nacionais em 2034, buscando evitar fraudes e aumentar a participação feminina no Congresso.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo
O relator da proposta para mudar a forma de votação no Brasil, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou as diretrizes do relatório nesta segunda-feira (9). O objetivo é substituir o atual sistema proporcional por um modelo distrital misto, onde o eleitor escolhe um candidato local e o partido define parte dos parlamentares.
Domingos Neto apresentou as diretrizes na Associação Comercial de São Paulo. O parlamentar tem como meta aprovar a mudança ainda neste ano, com implementação nas eleições municipais de 2032 e nas gerais de 2034. Uma regra de transição para as eleições de 2030 ainda está em discussão.
- O voto será único: o eleitor escolhe apenas um candidato, que vale para o distrito e para a lista do partido.
- A mudança começa em cidades com mais de 200 mil eleitores (103 no total) em 2032.
- O Senado não muda: continuará com o sistema majoritário atual.
- Distritos eleitorais terão limites baseados em dados do Censo IBGE para evitar manipulação.
- Partidos devem intercalar homens e mulheres nas listas para garantir diversidade.
A principal alteração em relação ao projeto original de 2017 é a adoção do voto único. O texto anterior previa dois votos (um local, um para o partido), mas a nova proposta simplifica: um único voto define o candidato do distrito e ajuda a preencher as vagas pela lista fechada do partido.
A mudança virá por meio de uma Emenda à Constituição (PEC). O texto incluirá regras para o desenho dos distritos, buscando impedir que o partido no poder altere fronteiras para favorecer seus candidatos. A PEC também traz normas para incentivar a eleição de mulheres.
A mudança afeta a Câmara dos Deputados, as assembleias estaduais e as câmaras de vereadores. O Senado Federal não será impactado, pois mantém o sistema majoritário de votação atual.
Segundo o relator, o sistema misto será restrito aos municípios com possibilidade de 2º turno, ou seja, cidades com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, são 103 municípios nessa categoria. Nas demais cidades, o sistema proporcional atual será mantido.
Voto único: como funcionará na prática
No projeto de 2017 de José Serra, o eleitor tinha dois votos: um para o candidato do distrito e outro para o partido. Na proposta de Domingos Neto, o eleitor vota apenas uma vez no candidato do seu distrito. Os eleitos pela lista partidária serão escolhidos com base na soma dos votos que o partido recebeu em todos os distritos do estado.
Por exemplo, o estado de São Paulo teria 35 distritos. Soma os votos do partido nos 35, se ele tiver 10% dos votos do estado, o partido tem que ter 10% das vagas, portanto, sete deputados federais, explicou Domingos Neto.
Se o partido tiver direito a sete vagas e vencer em três distritos, sobram quatro vagas para serem preenchidas pela lista fechada. Se vencer em sete distritos, nenhum candidato da lista será acionado.
A proposta do distrital misto foi apresentada pelo chamado Centrão da Câmara três dias após o 2º turno das eleições deste ano.
O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário. Essa discussão de alteração de sistema político existe no Congresso há, pelo menos, mais de 20 anos. O projeto que relato é de 2017, mas a discussão sobre voto distrital o presidente Sarney apresentou, por exemplo, em 1994, justificou o deputado Domingos.
Para estados com número ímpar de deputados federais, a divisão será assim: metade das vagas pelo sistema distrital e a outra metade (ou uma a menos, se for ímpar) pela lista fechada. Por exemplo, com 51 vagas, serão 26 pelo distrito e 25 pela lista.
Para as assembleias estaduais, a regra prevê dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 federais, a proporção seria de três estaduais por distrito.
Desenho dos distritos: fim da manipulação
Para evitar a manipulação dos limites dos distritos pelo partido no poder, a proposta exige que os territórios sejam definidos a partir de dados do censo do IBGE. A diferença entre os distritos não pode passar de 5% a 10% do total de eleitores.
Vamos supor que o Estado tenha 10 milhões de habitantes com 10 distritos. A média seria 1 milhão de habitantes por distrito. Como isso é praticamente impossível na risca, a equivalência é de 5% a mais ou a menos. Ou seja, pode ter 1,050 milhão ou pode ter 950 mil, mas não pode ter 1,2 milhão. Os distritos terão de ter o mesmo peso populacional, explicou.
O relator citou que a regra busca evitar casos comuns nos Estados Unidos de gerrymandering (manipulação eleitoral), onde o partido no poder altera fronteiras para favorecer seus candidatos. Além disso, os distritos devem ser contínuos, sem divisões, e respeitar os limites municipais.
O desenho não é mutável para se fazer do jeito que se quer. Ele exige, e o nosso sistema garante, que só vai sair o mapa se ele passar em todos os critérios objetivos que estão colocados na lei, acrescentou o relator.
Participação de mulheres na política
A lista fechada apresentada pelos partidos terá uma regra de alternância de gênero. É proibido colocar três homens ou três mulheres de forma consecutiva. Isso significa que, no mínimo, deve haver dois homens e uma mulher (ou o contrário) em sequência, garantindo a presença feminina na lista.
Nem pode ser três homens, nem pode ser três mulheres. Então, essa ordem privilegia a política de inclusão que vem sendo feita ao longo dos anos, disse.
Democracia interna nos partidos
Uma das críticas ao sistema de lista fechada é que ela dá poder aos dirigentes para definir a ordem dos candidatos. O relator afirmou que a proposta prevê procedimentos democráticos nas convenções para escolher a ordem da lista, garantindo transparência e participação. No entanto, essas regras detalhadas serão definidas posteriormente, após a aprovação da PEC, por meio de um projeto de lei específico.
Vai passar a Emenda constitucional, então vão vir vários projetos, dentre eles, um que trata sobre esse tema [democracia partidária]. Nós não estamos entrando nesses pontos de regulamentação porque se precisa, primeiro, alterar o sistema, explicou.
